A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito aberto contra os dirigentes brasileiros do Google e do Telegram, que se opuseram à aprovação do PL 2630/20, projeto de lei de combate às fake news.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura da investigação em maio do ano passado, atendendo a um pedido feito pela própria PGR, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou notícia-crime à PGR, acusando as duas empresas de ação “contundente e abusiva” contra a proposta.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, enviou ao STF um parecer que conclui que a análise do que se colheu durante a investigação criminal da Polícia Federal (PF) “denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”.
Ao provocar a PGR, a Câmara sustentou que as empresas estavam atuando contra o projeto de lei para resguardar interesses econômicos, lançando mão “de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
A polêmica envolve mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados dias antes ou na véspera da data marcada para a votação do projeto, que acabou não sendo apreciado pelo Congresso até então.
Em mensagem em massa encaminhada a todos os usuários do aplicativo de mensagens no Brasil, por exemplo, o Telegram alardeou que o PL das Fake News seria “um ataque à democracia”, que “concederia poderes de censura ao governo” e criaria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”.
O Google, por sua vez, divulgou na página principal de busca da sua plataforma, que detém virtual monopólio no Brasil sobre o mercado de buscas na internet, um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Para a PGR, no entanto, o posicionamento das empresas, ainda que “por intenção de privilégio de interesse próprio”, não demonstra o intuito de “abolir o regime democrático ou tolher exercício regular dos poderes constitucionais”.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, concluiu a PGR, na manifestação por arquivar o caso, que será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode acatar ou pedir novas diligências.
