Com a chegada dos serviços de streaming Max, em substituição da HBO Max, a plataforma chegou a uma série de mudanças que tem preocupado os seus assinantes. Após uma série de reclamações, o Procon de São Paulo (Procon-SP), órgão de defesa do consumidor, notificou a HBO Brasil solicitando informações sobre as recentes mudanças nos contratos de consumidores.
De acordo com as denúncias, essas alterações estariam ocorrendo sem a devida informação prévia ou anuência dos assinantes. O Procon-SP quer compreender quais foram os motivos que levaram a Warner Bros. Discovery, dona do streaming Max, a implementar essas mudanças e a transição dos serviços, bem como se haverá alterações nas ofertas existentes.
Se forem confirmadas as alterações, a HBO terá que informar quais serão e indicar em que condições o serviço era prestado e como será após a transição. O Procon-SP já hava informado que iria analisar as queixas dos assinantes.
Até a próxima terça-feira (05), a empresa deverá explicar se haverá mudanças nos valores cobrados e como os consumidores serão informados sobre tais modificações. Além disso, ainda deverá esclarecer se a transição é obrigatória e por quais razões o serviço será limitado na plataforma Max.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), depois que a assinatura de um contrato entre contratante e contratado, esse documento não pode mais ser alterado, a não ser que ambas partes concordem com a alteração. Caso contrário, fere o CDC.
No caso do Max, quaisquer alterações deveriam ter sido informadas previamente aos assinantes, permitindo que eles tomem decisões informadas sobre se desejam ou não continuar com os serviços. Antes das alterações, as empresas têm a responsabilidade de garantir que os clientes estão cientes de todas as condições e possíveis alterações dos contratos, incluindo quaisquer futuras modificações que possam vir a ser feitas.
O Minha Operadora tentou contato com a WBD para obter esclarecimentos, mas a empresa não se manifestou até o momento.
