As empresas Brisanet, Cloud2U (iez! Telecom), Unifique e a Datora querem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenda os efeitos do acórdão que liberou a faixa de 700 MHz, que foi renunciada pela Winity. A agência abriu o espectro para uso secundário até que ele seja destinado para o segundo ou terceiro colocados no leilão, ou até que aconteça uma nova licitação.
Entretanto, as entradas no mercado de telefonia móvel pediram efeito suspensivo do acórdão por causa dos prazos definidos determinados pela Anatel. Além de Brisanet, Unifique e iez!, a Ligga e Sercomtel também apresentaram pedidos de reconsideração à agência, mas sem solicitação explícita de efeito suspensivo.
Em diferentes petições, as empresas afirmam que o três anos, renováveis por mais três para utilização do espectro em caráter secundário, não é suficiente. Dizem que este tempo não oferece previsibilidade e segurança mínima para operação, o que só se daria após licitação.
Entre as preocupações também está o prazo para ativação das cidades onde o espectro será pleiteado. As empresas alegam que seu foco era a construção de redes em 3,5 GHz e 2,5 GHz, e não nos 700 MHz. Com isso, seria necessário mais tempo para desenvolver um plano de investimento e logística para aquisição de equipamentos e para sua operação nos 700 MHz.
No caso da Datora, a visão é diferente, uma vez que a empresa não comprovou espectro no leilão 5G, mas participou da disputa pela faixa de 700 MHz. No momento, a Anatel avalia junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) a possibilidade de passar o espectro para o segundo melhor lance, que foi da Highline (R$ 333 milhões), a qual já apresentou interesse em se aposentar da faixa. A Datora apresentou o terceiro melhor lance (R$ 318 milhões).
Vale lembrar que as operações para uso secundário do espectro de 700 MHz devem ocorrer dentro de seis meses em 40% dos municípios liberados, inaugurando um cronograma escalonado. No entanto, as entrantes afirmam que precisam de pelo menos 18 meses para este início de operação na faixa.
