O senador Eduardo Gomes, relator do projeto de lei sobre regulação da inteligência artificial (IA), afirmou que há uma posição predominante no Senado contra a criação de uma única agência reguladora para lidar com o assunto.
Ele argumentou que uma agência específica para IA dificilmente teria mais expertise do que o Banco Central para regular o mercado financeiro. O objetivo é delegar a função regulatória para o setor correspondente, focando em regular as atividades afetadas pelas novas tecnologias.
Gomes planeja entregar a primeira fase do projeto ao presidente do Senado em abril, mas prevê que a tramitação e votação definitiva só ocorrerão no final do ano, após o G20 e as eleições municipais de outubro.
O senador explicou que o projeto de lei focará em estabelecer princípios a serem seguidos tanto por entidades públicas quanto privadas no uso da inteligência artificial, evitando complexidades desnecessárias. Ele enfatizou a necessidade de regulamentar a IA sem limitar as posições e estratégias que estão sendo desenvolvidas em seus diversos campos de aplicação.
O senador destacou a importância de o Brasil não se limitar a ser apenas um consumidor de tecnologia de inteligência artificial. Ele expressou sua confiança de que o país possui capacidade para desenvolver suas próprias tecnologias, mencionando o exemplo do PIX, um sistema de pagamento instantâneo que tem chamado a atenção internacional.
Ele lembrou que, apesar das controvérsias iniciais, o PIX agora conecta uma grande parcela da população brasileira, evidenciando a capacidade do país de inovar e implementar soluções tecnológicas.
Eduardo Gomes mencionou que aguarda com expectativa a primeira proposta de regulação da inteligência artificial, prevista para este mês, que será apresentada pelo Reino Unido. Ele explicou que, até o momento, outros países ainda não avançaram significativamente na regulamentação desse tema. Gomes expressou otimismo quanto às potenciais inovações que o Reino Unido poderá trazer com sua proposta regulatória.
