Nesta terça-feira (19), o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino, criticou os recursos ao Conselho Diretor da Agência para a anulação de artigos do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Os recursos foram interpostos por Claro, Oi, TIM e Vivo, que solicitaram anulação de trechos do regulamento aprovado em 2023.
Aquino diz que é momento de se aprimorar os artigos do RGC e não da sua anulação. Em sua fala, o conselheiro deixou claro que, apesar de a ação ser um direito das prestadoras, as novas regras, aprovadas em outubro do ano passado, foram discutidas “de forma ampla” com as empresas.
O conselheiro defendeu a classe consumerista, lembrando que é a mais fraca da relação de consumo. Por fim, destacou aos presentes, dentre os quais se encontravam representantes de prestadoras, que “o consumidor deve ser valorizado, respeitado e celebrado diariamente. A salvaguarda dos seus direitos deve ser o objetivo comum para vivermos uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária“.
O Conselho Diretor está analisando a solicitação de anulação apresentada pelas operadoras, ao mesmo tempo em que já estão adiantados os trabalhos para a elaboração do Manual Operacional do Regulamento, realizados pelo Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC).
O texto passará pelo crivo de Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores, que irá aprovar ou não. Lembrando que ela estava ao lado de Aquino na reunião com os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações.
Esses encontros, que contam também com os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações, são formados por usuários e entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos interesses do consumidor. Os conselhos têm caráter consultivo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras e apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços.
Aquino aproveitou a reunião para se manifestar sobre o assunto.
