A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que firmou um acordo com grandes varejistas para combater a venda de eletrônicos contrabandeados em suas plataformas de marketplace. Com isso, empresas como Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, Carrefour e Shopee devem adotar medidas para coibir o mercado ilegal de smarpthones, principalmente.
Com isso, em reunião com as grandes empresas, ficou decidido que os marketplaces terão um prazo de 60 dias para adotar código de barras em anúncios online de terceiros. A nova regra iniciou no final do mês de março, ou seja, elas devem adicionar a novidade até o final de maio/inicio de junho.
A medida não é obrigatória, mas com ela, a Anatel espera impedir o contrabando de smartphones e ampliar a fiscalização dos anúncios, e que em “respeito à comercialização legal“, marketplaces como Shopee, Mercado Livre, Amazon e demais devem adotar a medida. Decisão é baseada em uma pesquisa da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) que revelou que, em 2023, 25% dos smartphones comercializados no Brasil foram contrabandeados.
Por meio do código de barras tipo EAN (Númeração Europeia de Artigos, em português), junto ao número de homologação do produto, a Anatel terá maior facilidade de fiscalizar e remover anúncios de venda contrabandeada.
Atualmente, a agência fiscaliza oficialmente os marketplaces e nem pode incluir a obrigatoriedade da inclusão do código de barras, devido às diretrizes internacionais de comércio, assim como não conseguem registrar todos os smartphones vendidos online. Mas através do acordo, espera que as empresas adotem a medida.
Com o código de barras do tipo EAN, é possível identificar se o eletrônico foi certificado pela Anatel ou se tem origem no exterior. Os três primeiros dígitos do Código EAN indicam o país de origem. Por exemplo, o Brasil é identificado por 789 ou 790. Já a China é identificada pelos números 693 e 694.
Na reunião com as empresas, ficou decidido as seguintes medidas:
- Adotar o procedimento como condição de anúncio;
- Retirar anúncios existentes sem código de homologação;
- Validar código de homologação com o produto anunciado.
