Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento 89/2024, que solicitar a realização de uma autoria, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para investigar possíveis irregularidades em contratos do Poder Público com a Starlink, empresa que oferece serviço de internet via satélite de Elon Musk.
O requerimento solicita a investigação sobre a aplicação dos recursos públicos nas políticas de educação conectada, que envolve o Ministério das Comunicações, da Educação, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), em especial no que tenha relação com o possível direcionamento à contratação da empresa Starlink.
Grande parte das contratações divulgadas pelo Poder Público de antenas Starlink está na esfera municipal, principalmente na região da Amazônia. O Ministério das Comunicações (MCom) não possui contratos diretos com a empresa.
O pedido de investigação é de autoria do senador Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e foi aprovado por maioria em reunião deliberativa extraordinária, apesar dos votos contra dos deputados Junio Amaral (PL-MG) e Bibo Nunes (PL-RS).
O texto menciona o pedido do Ministério Público, que atua junto ao TCU (MP-TCU), para que fosse esclarecido ao governo federal a existência de contratos com a Starlink. O órgão chegou a encaminhar uma representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do empresário.
O assunto envolvendo a empresa de Elon Musk já foi alvo de audiência pública na Casa, em 2023. Foi questionada a licitação lançada pelo MCom para conectar praças públicas cujo pré-requisito de velocidade poderia ser atendido somente pela Starlink.
Todo esse movimento em relação a Starlink veio à tona após os embates envolvendo o bilionário, que é dono da rede social X, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Agora, com o requerimento na CFFC aprovado, o próximo passo é a realização de diligências e investigações para responder aos questionamentos. Para isso, podem ser necessárias a convocação de autoridades, solicitação de documentos e informações, além da realização de auditorias, por exemplo.
