Por meio de Fato Relevante divulgado na manhã desta sexta-feira (19), a Oi informou que os credores aprovaram o novo Plano Recuperação Judicial da companhia com ajustes negociados entre as recuperandas e um grupo relevante de credores. Agora, ele será submetido à homologação do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da lei.
O novo plano foi aprovado em assembleia realizada no Rio de Janeiro e teve o sinal verde de 79,87% dos credores quirografários e visa assegurar a viabilidade operacional e a sustentabilidade ao grupo, reestruturando as dívidas financeiras e adequando a capacidade de pagamento. Segundo a empresa, seus negócios no segmento de fibra óptica não serão comprometidos.
De acordo com o novo plano, a previsão é a entrada de dinheiro novo para a Oi, condições melhores para credores que entrarão com recursos, venda de ativos da companhia para pagamento de credores com prioridade para a quitação de dívidas e o fornecimento de garantias para assegurar o pagamento dos credores. Com isso, a Oi espera reduzir o endividamento, garantir a liquidez de curto e médio prazo, assim como melhorar a estrutura de capital.
Thalles Paixão, diretor jurídico da Oi e que apresentou o novo plano durante a assembleia, explica que não houve alteração substancial nas condições de financiamento nesta última rodada de discussão, mas houveram melhorias. A nova versão do plano de recuperação judicial prevê a entrada de US$ 655 milhões, um valor acima dos US$ 650 milhões mencionados anteriormente.
Houve aumento também no empréstimo ponte (em forma de DIP) de US$ 135,8 milhões para financiamento de curto prazo, que era de US$ 125 milhões. Segundo a Oi, o empréstimo será concedido preferencialmente pelos credores do financiamento DIP original.
“O ponto central do plano é garantir a liquidez para manter a operação da companhia”, afirmou.
A venda da participação da Oi na V.tal, a unidade de negócios da Oi Fibra, imóveis, dentre outros, são as garantias para os credores. O plano também prevê a capitalização dos créditos remanescentes em até 80% do capital social da Oi, para os credores que aportarem recursos na empresa.
O montante total da nova dívida emitida pela companhia será de R$ 6,75 bilhões divididos em duas tranches, uma de R$ 4,5 bilhões e a segunda de R$ 2,5 bilhões. A Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023 com R$ 44,3 bilhões em dívidas. Segundo a empresa, o atraso da aprovação por parte dos órgãos reguladores e de defesa da concorrência de operações de venda dos ativos móveis e da InfraCo forma alguns dos fatores que contribuíram para a nova crise.
