A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) vai apresentar um seminário nacional sobre a regulação do Vídeo sob Demanda (VOD) no Brasil, intitulado “A regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil”, que ocorre das 9h às 17h, no campus Ulysses Pernambucano da Fundaj, localizado no bairro do Derby, Centro do Recife, nesta sexta-feira (12).
A Fundaj irá sediar um seminário para discutir projetos de lei em andamento no Congresso Nacional e os impactos potenciais da sua aprovação no setor de streaming e na cadeia do audiovisual no Brasil. O evento será transmitido pelo canal do Cinema da Fundação no YouTube.
A presidenta da Fundaj, Márcia Angela Aguiar, enfatizou o compromisso da instituição em contribuir com políticas públicas relevantes para a sociedade brasileira.
“A Fundaj reconhece a relevância da implementação de políticas públicas que atendam os interesses da sociedade brasileira e está empenhada em contribuir com este processo”.
A Fundação está buscando ajudar no debate sobre a temática do audiovisual e cultura, especialmente na região Nordeste do Brasil. Através da sua Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), eles estão promovendo ações em conjunto.
Além disso, há parcerias com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e dos Municípios Associados.
Projetos de lei em relação a pauta do evento
Dois projetos de lei estão em andamento no Congresso: um no Senado, o PL 2.331/2022, proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e outro na Câmara, o PL 8.889/2017, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O diretor da Dimeca, Túlio Velho Barreto, argumentou que a realização de um evento como esse se torna essencial, considerando as propostas de leis em tramitação no Congresso Nacional que buscam regular as plataformas virtuais no campo do audiovisual brasileiro.
Ele enfatizou a importância de promover o debate e a mobilização, especialmente no Nordeste, uma região ativa na indústria cinematográfica brasileira. Barreto destacou a necessidade de ouvir o setor, citando o cineasta Glauber Rocha e ressaltando que isso é fundamental para garantir a autonomia e os interesses nacionais nesse campo.
Na discussão sobre o vídeo sob demanda no Brasil, há preocupações em relação à falta de regulação e ao respeito aos direitos patrimoniais das obras. Silvana Meireles, gestora cultural e servidora da Fundaj, destaca que a regulação nesse setor permitirá a entrada de recursos no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Ela também menciona os efeitos positivos dos arranjos regionais, uma política do governo federal que impulsionou o desenvolvimento do audiovisual brasileiro por meio do FSA.
