Por meio da Fato Relevante divulgado na manhã desta segunda-feira (29), a Oi informou que assinou um acordo de transação e prevenção de litígios com a V.tal, rede neutra de Telecomunicações e dois fundos do BTG Pactual, com o objetivo de dar continuidade às relações comerciais e contratuais mútuas, reduzir riscos de litigiosidade, além de colaborar ativamente com a recuperação da companhia.
O acordo impõe uma série de reajustes contratuais e estratégicos que moldam o panorama financeiro da Oi e sua participação em empreendimentos-chave. Por exemplo, ajustes nas tabelas de preço do contrato, cancelamento de bônus de subscrição e aditamento ao contrato LTLA, deve gerar ganhos acumulados de R$ 1,78 bilhão à Oi até 2028.
O Instrumento de Transação e Prevenção de Litígios contempla, dentre outros:
Aditamento ao Contrato LTLA
Garantia de redução de 28% dos compromissos anuais de contratação originalmente estabelecidos no Contrato LTLA, através da modificação do Espectro Mínimo, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2025. Isso resultará em redução estimada de desembolsos futuros por parte da companhia, estimados em R$ 1.522 milhões, caso a redução não seja implementada antes do previsto.
Ajuste de participação na V.tal
A participação da Oi e de sua controlada Rio Alto na V.tal será reduzida dos 31,21% atuais para 17%, alinhando-se assim às métricas previstas no Plano de Negócios da Oi e ao Laudo-Econômico Financeiro anexo ao Plano.
Bônus de subscrição Oi
A V.tal emitirá um novo bônus de subscrição, a ser subscrito pela Oi, como parte do acordo para o exercício antecipado dos bônus de subscrição mencionados acima. Isso possibilitará que a Oi recomponha sua participação no capital social da V.tal, caso, até 31 de dezembro de 2024, determinados patamares de receitas não sejam atingidos, resultando em um ajuste de participação inferior para os investidores.
Acordo de acionistas da V.tal
A empresa manterá os mesmos direitos e obrigações estabelecidos no Acordo de Acionistas da V.tal, que ficará válido até ocorrer o primeiro evento entre a data do exercício do Bônus Oi, o término do prazo para exercício do Bônus Oi e 30 dias após a apuração de não atingimento do patamar mínimo de receita necessário para o exercício do Bônus Oi.
Outros ajustes e cancelamentos
A Oi anunciou o cancelamento do Bônus de Subscrição B2B 2024, resultando em uma redução significativa de desembolso de caixa estimada em R$ 324 milhões.
Contrato B2B
Houve também o ajuste nas tabelas de preço do Contrato B2B no montante de 10%, resultando em um impacto estimado de aproximadamente R$ 63 milhões, distribuídos entre 2025 e 2027, tendo como contrapartida a antecipação das definições pela Oi e pela V.tal.
