A Comissão Federal de Comunicações (FCC, pela sigla em inglês), órgão regulador do setor nos Estados Unidos, votou na última quinta-feira (18), a favor da restauração das regras de neutralidade de rede sobre os provedores de banda larga, expandindo a supervisão do governo.
A regulamentação visa proteger o acesso do consumidor à internet contra bloqueios ou prejuízos por parte dos provedores. Isto é, impedir que eles bloqueiem ou prejudiquem a prestação de serviços de concorrentes, como Netflix e YouTube.
A neutralidade da rede foi implementada em 2015 durante o governo de Barack Obama, mas foi revogada em 2017 pelo então presidente Donald Trump. Agora, em votação acirrada, 3 a 2, a FCC decidiu reclassificar a banda larga como um serviço de utilidade pública, à semelhança dos serviços de telefonia e água.
As regras vão fortalecer a autoridade da FCC para exigir que os provedores de banda larga sejam transparentes sobre quaisquer interrupções de serviço, além de expandir a capacidade da agência de monitorar e supervisionar a segurança nos serviços oferecidos pelos provedores.
Entretanto, as novas regulações podem encontrar desafios legais pela frente. Isto porque, Jonathan Spalter, presidente da USTelecom (grupo de lobby do setor), afirma serem desnecessárias as novas regras, e promete buscar “todas as opções disponíveis [para contestá-las], inclusive nos tribunais”.
“Essa não é uma questão para os consumidores de banda larga, que desfrutam de uma internet aberta há décadas”, argumentou Jonathan Spalter.
Jessica Rosenworcel, presidente da FCC e ligada ao Partido Democrata, disse que as regras refletem a importância da internet de alta velocidade como o principal meio de comunicação para muitos americanos. “Todo consumidor merece um acesso à internet que seja rápido, aberto e justo. Isso é senso comum” afirmou Jessica.
A FCC publicou uma nota na qual ressalta que os EUA voltam a ter “padrão nacional para garantir que a internet seja rápida, aberta e justa”. O texto também destaca que a proposta aprovada “permite que a FCC proteja consumidores, defenda a segurança nacional e avance em segurança pública”.
