A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma Consulta Pública sobre o Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado de produtos homologados. A proposta visa estabelecer instruções para um programa de acompanhamento periódico desses produtos, já autorizados para comercialização no Brasil. Disponível no Participa Anatel desde 17 de maio, a consulta recebe contribuições da sociedade até 25 de julho.
Segundo as explicações da Anatel, aConsulta Pública 28/2024 visa estabelecer diretrizes para um programa de acompanhamento periódico dos produtos homologados pelos Organismos de Certificação Designados pela Anatel (OCD).
O objetivo é avaliar a manutenção da conformidade dos produtos certificados. Esse Programa de Supervisão de Mercado está previsto na Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.
A supervisão dos órgãos reguladores é uma ferramenta essencial para manter a confiança da sociedade nos produtos do mercado brasileiro, garantindo a segurança dos usuários, a proteção do espectro e dos serviços de telecomunicações. Além disso, protege empresas contra práticas anticompetitivas de quem desrespeita as normas.
Desde 2022, a Anatel tem realizado ações de supervisão com base nas regras do Regulamento, focando na investigação de denúncias recebidas e na avaliação de produtos vendidos no varejo, especialmente quanto à segurança elétrica do usuário.
Até o momento, essas atividades foram realizadas exclusivamente pelas equipes de fiscalização dos Escritórios Regionais da Anatel, sob a coordenação da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, juntamente com servidores da Gerência de Certificação e Numeração. Eles desempenharam as seguintes tarefas:
- Seleção dos tipos e modelos de produtos homologados;
- Identificação e coleta de amostras no mercado;
- Inspeção visual dos produtos;
- Envio das amostras aos laboratórios credenciados pela Anatel para testes;
- Avaliação dos resultados para verificar a conformidade dos produtos no mercado.
Por fim, a agência afirma que as ações conduzidas por ela demonstraram a importância de expandir as atividades de supervisão do mercado. Esse aumento visa ampliar a amostragem de produtos inspecionados e melhorar a efetividade do programa nacional de supervisão, considerando mais de 100 mil modelos de produtos homologados e autorizados para comercialização no Brasil.
