A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor de telecomunicações no Brasil, divulgou em 10 de maio, por meio do Diário Oficial da União, a Portaria nº 641.
Essa portaria refere-se à designação de novos membros para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP), ocupando duas vagas disponíveis. Essa decisão foi resultado de uma reunião do Conselho Diretor da Agência, ocorrida em 25 de abril, na qual os nomes indicados foram aprovados.
O CPPP é uma instância importante dentro da Anatel, pois tem como objetivo discutir e propor medidas relacionadas às prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações, considerando suas particularidades e necessidades. Com a nomeação dos novos membros, o comitê estará completo para dar continuidade ao seu trabalho de representação e formulação de políticas específicas para esse segmento do mercado de telecomunicações.
Os novos membros são:
ABRINT
– Efetivo: Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior
– 1º Substituto: Breno de Castro Laranjo Vale
– 2º Substituto: Evandro Antonio Ramos Terra Varonil de Sousa
ABRAMULTI
– Efetivo: Jony Cruz
– 1º Substituto: Robson Lima da Silva
– 2º Substituto: Claudio Marcelo Siena
Mais sobre o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
O CPPP, sob a presidência do conselheiro Artur Coimbra, tem como principal objetivo assessorar e fornecer subsídios ao Conselho Diretor da Anatel em questões relacionadas aos interesses das empresas de pequeno porte que oferecem serviços de telecomunicações. Isso inclui a possibilidade de propor melhorias na regulamentação do setor e medidas para incentivar essas prestadoras a oferecerem serviços.
Além disso, o CPPP conta com a participação de outras associações, como a Abrasat, Associação Neo e InternetSul, que também têm voz no processo decisório. Os novos conselheiros têm mandato válido até o dia 8 de maio de 2026. Essa estrutura visa garantir uma representação diversificada e uma abordagem abrangente na tomada de decisões que impactam o setor de telecomunicações, especialmente no que diz respeito às empresas de pequeno porte.
