O Colegiado do Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não aceitou uma proposta conjunta de acordo de cinco membros da diretoria da Oi (OIBR3) para encerrar processo que apurou supostas irregularidades na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras relativas a 2015. O termo de compromisso de R$ 7.027.200 foi feito pelos executivos Bayard Gontijo, Eurico De Jesus Teles Neto, Flavio Nicolay Guimarães, Marco Norci Schroeder e Jason Santos.
A proposta do acordo dividia o valor da seguinte maneira:
- R$ 2.995.200 para Gontijo, ex-CEO;
- R$ 1,152 milhão para Teles Neto;
- R$ 960 mil para cada um dos demais executivos – Guimarães, Schroeder e Santos.
Além da quantia proposta, Gontijo também se comprometeu a não exercer, pelo prazo de um ano, cargos de administrador (diretor ou membro do conselho de administração) e de membro do conselho fiscal em companhias abertas.
Além das irregularidades nas demonstrações financeiras (DFs), o processo apurou eventual descumprimento do dever de diligência, ao, supostamente, não impedir a adoção, pela Oi, de práticas contábeis relacionadas a depósitos judiciais que vieram a alterar significativamente o valor do patrimônio líquido nas DFs dos exercícios de 2015 e 2016, segundo a reguladora do mercado de capitais.
O processo foi aberto pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM para examinar ajustes retrospectivos divulgados nas demonstrações financeiras de dezembro de 2017 para correção de erros referentes aos exercícios de 2015 e 2016. “Os referidos ajustes causaram impactos materiais relevantes que alteraram substancialmente as informações contábeis retratadas nas DFs dos exercícios sociais de 2015 e 2016”, diz o parecer do Comitê de Termo de Compromisso da CVM.
“O exame do assunto pela SEP teve início com o Fato Relevante divulgado pela Oi em 28.03.2018, por meio do qual foi informado o adiamento da divulgação das DFs do exercício social de 2017 para o dia 12.04.2018”, afirma.
