Em reunião na sexta-feira, 17 de maio, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), liderado pelo conselheiro da Anatel Vicente Aquino, aprovou a proposta do Ministério das Comunicações (MCom). A proposta, apoiada pelo Ministério da Educação (MEC), prevê que a conexão satelital em escolas públicas do Programa Aprender Conectado será implementada pelo Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).
Segundo a política do MCom, o atendimento por satélite às escolas públicas do Programa Aprender Conectado será implementado através da adesão da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) ao GESAC, conforme a Portaria nº 2.640/2021. Executado pela Telebrás, o GESAC visa promover a inclusão digital, ampliar o acesso à banda larga em instituições públicas e colaborar com outros programas de Governo para expandir o acesso à internet.
De acordo com o MCom, o acordo para atendimento por satélite às escolas públicas oferece vários benefícios importantes. Entre eles, destaca-se a continuidade da política pública após o término do Programa Aprender Conectado, garantindo que cerca de 20 mil escolas públicas continuem recebendo suporte.
Outro benefício é a possibilidade de cobrir todo o território nacional, assegurando que mesmo as regiões mais remotas possam ser atendidas. A implementação desse acordo está prevista para ocorrer ainda em 2024.
A conectividade das escolas públicas promovida por esse acordo seguirá os parâmetros da Estratégia Nacional de Educação Conectada (ENEC). A ENEC define que as escolas atendidas por satélites devem ter uma velocidade mínima de conexão de 20 Mbps, garantindo assim uma conexão de qualidade para apoiar as atividades educacionais.
O Gape tem como objetivo realizar projetos de conectividade para escolas públicas de educação básica, conforme exigido pelo Edital do 5G. Suas atribuições incluem definir critérios técnicos, metas e prazos dos projetos, que podem envolver diversas infraestruturas, equipamentos e recursos relacionados à conectividade dessas escolas. O Gape também acompanha e fiscaliza as atividades da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas e aprova o uso dos recursos destinados à execução dos projetos.
