As empresas de telecomunicações, representadas pela Conexis, defenderam junto à Anatel, em resposta à consulta pública sobre a Revisão do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) para o período de 2024 a 2029, que a discussão sobre os cabos submarinos deve ser centralizada no governo federal. Elas argumentam que a decisão final sobre a disputa entre o governo do Ceará e a Anatel deve caber à União.
A Conexis, que representa as grandes operadoras do setor, destacou que a “segurança dos cabos submarinos é um elemento crucial para garantir a conectividade do país e sua comunicação com o mundo”. Diante do cenário atual de riscos para o hub de cabos localizado na Praia do Futuro, a entidade enfatiza a importância de federalizar o debate sobre este tema para assegurar a integridade e a continuidade das comunicações internacionais do Brasil.
A entidade sugere que cabos submarinos e subfluviais, que lidam com um tráfego elevado e apresentam altos custos e longos tempos de reparo, devem receber um tratamento diferenciado. A entidade argumenta que ações como furtos, vandalismo ou falhas em pontos específicos desses cabos podem ter um impacto nacional, e não apenas local, devido à possibilidade de interromper ou comprometer a redundância em várias regiões do país.
A Conexis enfatiza que, atualmente, apenas as operadoras classificadas com poder de mercado significativo (PMS) são obrigadas a adotar medidas de controle preventivo (controle ex ante). Essas operadoras já demonstram compromisso com essas medidas, o que não ocorre com os provedores de serviços de internet (ISPs).
A Claro por sua vez, adota uma postura firme em relação à cibersegurança, destacando que a segurança cibernética deve ser uma prioridade obrigatória e essencial para todas as operadoras. A empresa argumenta que não deve haver exceções no cumprimento dos requisitos de segurança, independentemente do tamanho das operadoras. Segundo a Claro, criar distinções ou separações de funções com base no porte, na atuação ou na abrangência das empresas vai contra o objetivo de cumprir os requisitos de segurança.
Além disso, a Claro enfatiza a particularidade do setor de telecomunicações, que é caracterizado pela interligação e, em alguns casos, pela interconexão das redes. Isso significa que uma vulnerabilidade em uma rede pode comprometer outras redes conectadas, afetando também seus usuários. Dessa forma, a empresa sublinha a importância de uma abordagem uniforme e rigorosa para a cibersegurança em todas as operadoras, para garantir a integridade e a segurança das redes e dos consumidores.
