De acordo com um levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares que são comercializados no mercado brasileiro não possuem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não cumprem as leis da legislação brasileira. Ou seja, são irregulares.
A homologação realizada pela Anatel garante que os dispositivos são seguros, de qualidade e bom desempenho. Essa documentação é necessária para garantir que o aparelho atende aos padrões técnicos e regulatórios exigidos para operar nas redes de telecomunicações brasileiras.
Sem essa certificação, os celulares podem apresentar riscos aos consumidores, desde problemas de compatibilidade e desempenho até perigos à segurança, como risco de explosões, superaquecimento e radiação excessiva. A Abinee defende a homologação da Anatel como uma barreira de proteção ao consumidor, garantindo os padrões mínimos de qualidade.
Segundo Kim Rieffel, o vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), o preço mais baixo é o que mais atrai o consumidor para o chamado mercado cinza, mas pode configurar um fator de risco sem os testes de segurança necessários.
“A homologação pela Anatel inclui uma série de verificações, como testes de capacidade técnica, desempenho, segurança elétrica, se os softwares são seguros para os usuários, entre outros”, acrescenta o executivo.
Ainda de acordo com a Abrac, as empresas que comercializam esses dispositivos estão em violação direta à legislação brasileira, sujeitando-se a multas e outras sanções. “Ao adquirir um celular homologado, além da segurança garantida, há também a garantia do funcionamento do aparelho, podendo ser trocado em caso de defeito, resultando em um investimento confiável“, conclui Kim Rieffel.
A Anatel chama a atenção para a ilegalidade da venda e comercialização de celulares no Brasil. Aqueles que forem flagrados vendendo essas mercadorias podem sofrer punições de acordo com a legislação brasileira. Além disso, ainda é prejudicial aos demais fabricantes e distribuidoras que executam evasão fiscal e prejudicam a economia formal brasileira.
A Abinee ainda indicou o mercado cinza continua forte no Brasil, e o Xiaomi Redmi Note 12 está entre os campeões do comércio ilegal.
