Nesta segunda-feira, dia 03 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma nova plataforma chamada Anatel Busca Ofertas. Esta ferramenta inovadora foi desenvolvida para disponibilizar, de maneira centralizada e precisa, todas as ofertas de serviços de telecomunicações disponíveis no mercado.
O principal objetivo do Anatel Busca Ofertas é facilitar o acesso dos consumidores a informações atualizadas sobre planos e serviços oferecidos pelas empresas de telecomunicações. A plataforma é acessível a partir de qualquer dispositivo que tenha um navegador web, garantindo praticidade e agilidade na consulta e comparação das ofertas disponíveis.
A ferramenta tende a ser útil não apenas para os consumidores, mas também para prestadoras de serviços, pesquisadores, outros órgãos governamentais e a própria Anatel. Com atualizações e correções constantes, o Anatel Busca Ofertas assegura que as informações apresentadas sejam sempre as mais recentes e precisas, permitindo que os usuários façam escolhas informadas e adequadas às suas necessidades.
A Anatel explica que a plataforma está em conformidade com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e futuras alterações que possam ocorrer. Segundo a Resolução nº 632/2014, todas as empresas do setor devem fornecer informações suficientes sobre suas ofertas para facilitar a comparação por qualquer interessado.
O artigo 48 estabelece que as prestadoras de serviços devem disponibilizar gratuitamente, de forma padronizada e acessível, as informações sobre suas ofertas. Para cumprir essas exigências, a Anatel determinou que as operadoras disponibilizem esses dados em arquivos estruturados e forneceu um manual para orientar a criação desses arquivos em um formato específico.
Direcionamento da plataforma
Outro ponto que a Anatel explica é o que a plataforma pode fazer o que ela não aplica de maneira nenhuma:
| O que a plataforma faz | O que a plataforma não faz |
|---|---|
| Lista, detalha e compara ofertas por município e serviço de telecomunicações | Não coleta dados pessoais |
| Filtra ofertas por nome, empresa, preço, atributos, fidelização, etc. | Não recebe reclamações sobre ofertas |
| Recebe dados de ofertas por cadastramento manual ou em lote | Não realiza negociação ou contratação |
| Verifica a qualidade de dados e disponibiliza reporte de erros às prestadoras | |
| Direciona o consumidor para o endereço eletrônico da oferta na prestadora |
Por fim, a entidade afirma que para utilizar o sistema, o usuário deverá selecionar o tipo de serviço desejado (telefonia móvel, banda larga, tv por assinatura, telefonia fixa ou combos) e preencher o campo do município de interesse. Além disso, o consumidor poderá aplicar filtros para detalhar a pesquisa, comparar as ofertas e escolher a mais interessane. Acesse o Anatel Busca Ofertas.
