O “Fair Share” continua no centro das discussões no mercado, se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidir pela implementação da taxa para grandes empresas que geram tráfego na rede, não vai considerar se se trata de uma cobrança justa ou injusta, segundo afirma o assessor da presidência do órgão regulador, Mozart Tenório.
O assessor discursou sobre o assunto em painel do Encontro Nacional Abrint, em São Paulo, nesta quarta-feira (12). “A Anatel não vai se debruçar sobre se isso é justo ou injusto. A nossa missão é zelar pela rede de telecomunicações do Brasil, que precisa ter qualidade e chegar ao consumidor de forma acessível”, destacou.
“O que aconteceu é que alguém acendeu uma luz amarela indicando que isso [a sustentabilidade das redes] pode ser ameaçado. Isso é gravíssimo do ponto de vista da Anatel”, salientou.
De qualquer forma, cabe à Anatel avaliar se é necessário interferir no mercado de uso das redes de telecomunicações pela big techs. “Se não for identificada falha de mercado, o processo encerra. Se for, há o início de uma confecção de regulamento, que vai à consulta pública. Primeiro, precisamos entender se é necessário”, reforçou Tenório.
O assessor explicou que a agência vai tomar uma decisão sem pressa, uma vez que não definiu um prazo para concluir a análise da eventual implementação do fair share. “Isso vai ser feito de forma muito serene, sem nenhuma pressa. Depois que se toma uma decisão desse tipo, é muito difícil voltar atrás. Só vamos tomar essa decisão quando estivermos muito seguros dela”, pontuou.
Aliança para Internet Aberta
Durante o evento, o diretor executivo da Aliança para Internet Aberta e ex-deputado federal, Alessandro Molon, se posicionou contra o fair share, afirmando que é um erro e um risco à economia brasileira. Isto porque, pode provocar a evasão das plataformas digitais dos aplicativos das empresas de tecnologia do país.
O executivo representa o grupo que tem Abert, Abrint, Abes e grandes empresas como Meta, Netflix e Mercado Livre. Ele citou que há três pontos das operadoras que defendem a taxação que não fazem sentido:
- Risco de gargalo de tráfego e a Internet acabar. Não é possível, pois o crescimento do consumo da web é sustentável;
- As três grandes operadoras do setor (Claro, TIM e Vivo) estão com resultados positivos e são boas opções de investimento com grande retorno e dividendos;
- Provedores de serviços (como Google, Meta e Netflix) investem em infraestrutura, vide CDNs, cabos submarinos e datacenters.
