A Anatel determinou que marketplaces digitais como Amazon, Mercado Livre e outros banam anúncios de smartphones não homologados. A medida, aplicada pela agência nesta sexta-feira, inclui multas e até bloqueio das páginas para os infratores.
A regra determina que quem não retirar todos os anúncios em 15 dias pagará multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia. A partir do 11º dia sem providências, marketplaces podem ser proibidos de anunciar celulares, com multa diária extra de R$ 1 milhão.
Após o 21º dia, devem remover anúncios de equipamentos WiFi, bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, inclusive homologados, com multa diária de R$ 6 milhões. Se em 25 dias nada for feito, o domínio da plataforma será bloqueado até regularização dos anúncios, segundo Vinicius Caram da Anatel.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, anunciou que e-commerces serão previamente notificados antes de medidas de bloqueio de IP, e as empresas de telecomunicações também receberão notificações para realizar tais bloqueios. Ele enfatizou que haverá direito ao contraditório, permitindo recursos e julgamento pelo Conselho Diretor.
Baigorri mencionou que a cautelar poderá ser integrada ao novo regulamento de cibersegurança, em desenvolvimento pelo conselheiro Alexandre Freire, que apoiou a inclusão do tema por sua relevância.
Os representantes da agência afirmam que as medidas para os marketplaces são simples: os smartphones à venda devem estar na lista de homologados da Anatel, disponível publicamente no site da agência. Para os anunciantes das plataformas, isso implica preencher um formulário com os números de homologação e EAN, que a plataforma deve verificar na base de dados da Anatel antes de permitir a venda.
A exigência se aplica a todos os anunciantes, incluindo profissionais, lojas em marketplaces e vendedores ocasionais de equipamentos usados. Baigorri enfatizou a necessidade de cumprir a legislação que determina a venda apenas de equipamentos homologados e certificados.
Ele destacou que os celulares não homologados representam 25% das vendas no Brasil, o que afeta a política industrial, a arrecadação de impostos e representa riscos para os consumidores devido à possível inadequação à lei de radiação ionizante.
O conselheiro Artur Coimbra mencionou que a cautelar emitida pela Anatel não foi uma surpresa, pois a agência tem adotado uma abordagem de regulação responsiva, trabalhando em cooperação com marketplaces e outras lojas há anos. Ele afirmou que a falta de cooperação de alguns agentes levou a essa medida, após um processo de interação iniciado em 2021.
