Entre os dias 4 e 14 de junho de 2024, ocorreu a sessão ordinária anual do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, Suíça. O Brasil foi representado por delegados da Anatel, membros da Comissão Brasileira de Comunicação – 1 (CBC1): Governança e Regimes Internacionais, e representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, participou da sessão e enfatizou a necessidade de uma melhor governança multilateral na agenda digital, destacando a importância da cooperação entre as agências da ONU.
Durante a Sessão da UIT, um evento solene foi realizado para homenagear o Brasil pelo seu papel como um dos maiores contribuidores financeiros da organização, uma posição que reflete o tamanho da economia do país e a extensão do uso de tecnologias digitais pela sua população.
Os resultados alcançados após apresentação e negociação de propostas em várias instâncias incluem:
i) Novas diretrizes para a UIT sobre Inteligência Artificial focam em capacitação e engajamento dos membros, com participação do Brasil.
ii) Resolução da UIT para fortalecer o papel das TICs na sustentabilidade e ação climática.
iii) Aprovação da proposta brasileira para acesso gratuito à plataforma de gestão de recursos satelitais da UIT, beneficiando países em desenvolvimento.
iv) Recomendação brasileira aprovada para assistência equânime na reconstrução de infraestrutura em 22 países; resolução para reconstrução de telecomunicações na Palestina.
v) Aprimoramento da participação da UIT na agenda digital global da ONU via resolução.
vi) Definição dos temas do próximo Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações, incluindo conectividade espacial, questões ambientais e redução das desigualdades digitais.
vii) Definições administrativas e financeiras para os próximos anos, incluindo decisões sobre o novo projeto sede da UIT.
A atuação do Brasil na Sessão abrangeu toda a agenda da reunião e seguiu os posicionamentos aprovados pela Anatel para a Conferência de Plenipotenciários 2022 (PP-22), refletindo os resultados desse fórum.
A preparação incluiu encontros durante o ciclo atual da CBC1, envolvendo representantes de diversos órgãos governamentais, do terceiro setor e do Comitê Gestor da Internet (CGI), conforme regulamentado pela Resolução 753/2022 das Comissões Brasileiras de Comunicação. Uma análise detalhada dos resultados será apresentada na próxima reunião da CBC1, marcada para julho.
Delegados da Anatel ocupam importantes posições dentro do Conselho, incluindo Vice-Presidências em dois Grupos de Trabalho representando a região das Américas (WSIS e Recursos Humanos e Financeiros), além da Presidência do MSAG. Delegados brasileiros também presidiram o Grupo Ad Hoc sobre WTPF e coordenaram os Estados Membros da CITEL para o Conselho.
