A Conexis Brasil Digital afirmou que as operadoras de telecomunicações não monitoram celulares e tablets. As teles se dedicam a fornecer serviços de telecomunicações com segurança e qualidade, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sem acessar os conteúdos transmitidos.
A pauta sobre a regulamentação do uso de sistemas de monitoramento em celulares e tablets foi discutida na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) e André Cyrino, representante da Conexis Brasil Digital, foi quem afirmou que as operadoras de telecomunicações não monitoram esses dispositivos.
Porém, ele trouxe uma explicação da função das teles diante desses dispositivos. Cyrino explicou que a função legal das operadoras é fornecer serviços de telecomunicações, garantindo a segurança e a qualidade desses serviços, e que, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), não têm acesso ao conteúdo transmitido.
“O negócio das empresas é garantir a segurança e qualidade dos serviços de telecomunicações, e pela LGT, não temos acesso aos conteúdos transmitidos”.
O representante da Conexis também defendeu as companhias são íntegras diante do serviço prestado aos seus clientes. André Cyrino afirmou, também durante a audiência pública no STF, que as operadoras de telecomunicações nunca participaram de espionagem ou comprometeram a privacidade dos clientes. Segundo ele, as operadoras sempre se trabalharam de uma maneira para assegurar a segurança e a privacidade dos usuários.
“Pelo contrário, as operadoras sempre trabalharam para garantir a segurança e privacidade de seus clientes”.
As associadas fornecem informações às autoridades quando solicitadas, como dados de geolocalização fornecidos pelas operadoras à justiça, concluiu Cyrino. A audiência pública no STF foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ADPF 1.143.
Vale ressaltar que a Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal representa as seguintes empresas: Algar, Claro, Oi , Sercomtel, TIM e Vivo.
