26/12/2024

Estados Unidos processa Adobe por abuso ao consumidor

Governo dos Estados Unidos entrou em uma disputa judicial com a Adobe por conta de questões ligadas à defesa do consumidor.

Nesta segunda-feira, o governo dos Estados Unidos entrou com um processo contra a Adobe. A acusação central é de que a companhia prejudicou os consumidores ao incluí-los automaticamente em seus planos de assinatura mais lucrativos sem fornecer de maneira clara informações essenciais sobre esses termos.

Vale lembrar que Adobe é empresa responsável pelo desenvolvimento do softwares famosos como Photoshop e Ilustrator e outros programas relacionados a criação de produções visuais.

O processo que o governo dos Estados Unidos iniciou foi tribunal federal de San José, na Califórnia, alegando que a empresa Adobe não forneceu informações adequadas sobre as altas taxas de cancelamento para os usuários que decidiram encerrar antecipadamente suas assinaturas anuais pagas mensalmente. Essas taxas, em alguns casos, chegavam a centenas de dólares.

De acordo com o governo, durante a ação judicial apresentada contra a Adobe, foi alegado que a empresa utiliza práticas enganosas ao esconder informações importantes em letras pequenas, em lugares de difícil visualização, como atrás de caixas de texto e hiperlinks.

Além disso, é válidoe explicar também que a empresa só divulga claramente as taxas de cancelamento quando os assinantes tentam encerrar seus contratos. O governo dos Estados Unidos também afirmou que a Adobe torna o processo de cancelamento oneroso (caro, de alto custo) e complicado, dificultando a saída dos usuários do serviço.

A ação legal movida na segunda-feira tem como objetivo buscar multas civis (ou seja, forma de sanção patrimonial, onde a companhia deve essarcir integralmente as vantagens indevidamente obtidas, mas também a retirar de seu próprio patrimônio) uma liminar e outras medidas para lidar com as práticas alegadamente enganosas da Adobe. Até o momento, a Adobe não emitiu qualquer resposta ou comentário em relação a essa questão.

ViaUol
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