A Claro e a Telefônica fizeram suas contribuições à consulta pública do Pert – Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações para o período de 24 a 29. As operadoras apresentaram suas preocupações e percepções sobre a expansão da infraestrutura de internet do país, assim como sobre a s redes comunitárias que estão em construção pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para a Claro, todos aqueles do ecossistema digital que se beneficiam da internet, independente do porte, devem assumir uma parcela de responsabilidade social e financeira. A operadora alega que somente as prestadoras de telecomunicações estão comprometidas com os investimentos na infraestrutura, embora o ecossistema digital seja composto por diversos atores.
Além da contribuição das big techs, a tele também sinaliza as assimetrias regulatórias internas, que fazem com que as operadoras de pequeno porte liderem atualmente o mercado de banda larga fixa em 698 municípios dos quais 69% deles com mais da metade do mercado.
A operadora assinala que, nessas cidades, “90% ou dos usuários de telecomunicações não estão abarcados pelas regras de proteção aos direitos do consumidor ou sequer deverão receber soluções acessíveis para a utilização dos serviços”.
Em sua contribuição, a Claro considera relevante ainda para a expansão da internet, a desoneração da cadeia produtiva da banda larga fixa, e criação de incentivos para o uso dos dispositivos (ONT, ONU, HGU, Cable Modem, FWA e Smartphones). Para isso, recomenda que a Anatel faça um estudo sobre os custos envolvidos em cada etapa.
A operadora aponta a urgência para que não sejam mais homologados dispositivos 2G e 3G, alertando que “não será factível a transição tecnológica. Na visão da Claro, esta seria a primeira e mais importante iniciativa da Anatel para evitar expansão e um maior impacto para uma tendência mundial de desligamento das redes legadas, porém, somente essas medidas não serão suficientes”.
Contribuição da Vivo
A operadora defende que a expansão das redes comunitárias deve ser “financiada” com o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou por meio dos editais de frequências.
“Porém, é importante afastar quaisquer ações de parceria, comercialização ou assimetria regulatória que possam permitir o uso alheio ao fim a que se propõe as políticas públicas que venham a ser definidas, tais como revenda de serviços de telecomunicações sem as devidas licenças e responsabilidades”, assinala a empresa.
A Vivo pede cautela no estímulo à construção dessas redes com o uso de instrumentos regulatórios, como os TACs ou Obrigações de Fazer. Isto porque, é necessário uma aprovação de ambas partes, e nem sempre a operadora vai concordar com os seus termos, e poderá não aceitá-lo. Com isto, o desenvolvimento de políticas públicas não pode depender desses instrumentos.
A tele diz que a a proposta de redes comunitárias em construção pela Anatel está calcada na outorga do SLP – Serviço Limitado Privado para entidades ou associações, mas que para ela, essa licença “não é compatível com a ideia de possibilitar o acesso à internet por essas comunidades, visto que há uma alta complexidade tecnológica, frente aos requisitos de simplicidade de uso e de origem orçamentária”.
Por fim, a Telefônica reivindica:
- Redução da carga tributária e utilização dos recursos dos fundos setoriais para facilitar ou subsidiar o acesso da população de baixa renda a serviços de telecomunicações
- Participação das big techs nos investimentos para a expansão e manutenção da infraestrutura e
- Criação de políticas públicas voltadas à promoção da alfabetização digital
