A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações está cogitando ir para uma espécie de “tudo ou nada” da certificação de celulares. A Agência está avaliando a possibilidade de homologar apenas celulares aptos a todas as redes móveis.
Foi lançada uma Consulta Pública para ouvir a opinião das pessoas sobre uma nova proposta de regras para a certificação de celulares e outros terminais móveis. A ideia é que novos aparelhos que suportem apenas as tecnologias antigas, como 2G e 3G, não possam ser certificados.
Somente serão homologados novos equipamentos que, além das tecnologias antigas, também funcionem com as mais modernas, como 4G e 5G.
Segundo a entidade, a proposta não muda nada para os equipamentos que já estão certificados e usados no Brasil. Ela quer garantir que os novos equipamentos que chegarem ao mercado brasileiro possam funcionar também em 4G ou uma tecnologia mais avançada, como é o caso do 5G que ainda está em fase de implementação.
Para a Agência a mudança das tecnologias 2G e 3G para padrões mais modernos, como 4G e 5G, é necessária para atender às novas demandas de aplicativos e modelos de negócios.
“[…] um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, em prol da transformação digital do país e de maneira a beneficiar diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria.”
A Anatel ainda afirma que os aparelhos que funcionam apenas com as tecnologias 2G e 3G usam o espectro de maneira menos eficiente e seus sistemas isolados estão se tornando desatualizados para as necessidades das aplicações atuais.
Mas, a proposta não significa o desligamento imediato das redes móveis 3G ou inferiores. O desejo da entidade é que o encerramento das redes 2G e 3G seja um processo que deve ser planejado e realizado pelas operadoras de telefonia móvel, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente aqueles relacionados aos direitos dos consumidores e aos contratos com os clientes para o uso das redes móveis.
As novas regras foram pensadas a partir da análise dos comentários recebidos durante a Tomada de Subsídios nº 23/2023, que aconteceu no final de 2023. Nesse evento, foram coletadas sugestões sobre ações que a Agência e os diferentes participantes do setor de telefonia móvel poderiam tomar para acelerar e facilitar a transição das tecnologias 2G e 3G para 4G e 5G.
A proposta de alteração dos Atos nº 3.151/2020 e nº 3.152/2020 está na Consulta Pública nº 36, de 10 de julho de 2024. Essa consulta ficará aberta para receber comentários por 70 dias no Sistema Participa, encerrando-se em 19 de setembro de 2024.
