Nesta segunda-feira (15), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial, uma decisão em que rever a metodologia do cálculo do ônus contratual do serviço móvel da Vivo e da Claro. Com isso, a agência emitiu uma conta de quase R$ 252 milhões adicionais para as operadoras.
Ou seja, as empresas deverão fazer novos desembolsos em função de todas as receitas geradas no SMP pelo uso das faixas de 700 MHz e 2,5 GHz, inclusive interconexão.
A proposta para revisão metodológica do ônus contratual foi feita pelo relator dos processos, Vicente Aquino, e seguida pelo conselheiro vistor, Artur Coimbra. Vicente Aquino acolheu a proposta do Conselheiro Relator, Moisés Moreira “quanto ao entendimento sobre as receitas que integram a base de cálculo, os valores a título de tributo considerados no cálculo do ônus e a exclusão de faixas de frequências de 700 MHz e 2.500 MHz. De outra forma, entendeu necessário reformar as questões sobre a metodologia aplicada e o cálculo do valor devido”.
Na nova metodologia foi considerada a presença de operadoras por cidade e a população local, em vez de área territorial e presença estadual. O ônus contratual é cobrado pela agência de forma recorrente, a cada dois anos, e equivale a 2% da receita da empresa com o espectro prorrogado.
Além disso, ainda foram analisados uma lista de cidades, com o intuito de buscar erros, como a presença de municípios em códigos de área equivocados, os quais encontrou apenas nos casos de Claro e Vivo, mas não no da TIM.
De acordo com as novas contas, a Vivo deverá desembolsar R$ 105,86 milhões, sendo que R$ 7,82 são da interconexão, e R$ 98 milhões relativos às demais despesas.Ainda há um ônus contratual complementa de R$ 59,11 milhões, juros e multa.
No caso da Claro, o valor é de R$ 65,5 milhões, sendo R$ 12,38 milhões relativos a receitas de interconexão e R$ 53 milhões de todas as demais receitas obtidas com a oferta dos serviços em 700 MHz e 2,5 GHz. Há também o ônus contratual complementar de R$ 21,57 milhões, além de juros e multa. A TIM também passou pela nova metodologia, mas não resultou em cobranças adicionais.
