Na semana passada, o Governo da Argentina, através do Ente Nacional de Comunicações (Enacom), revogou uma série de regulamentações que foram impostas na gestão do ex-presidente Alberto Fernández (2019-2023), voltadas para controlar os preços dos serviços de internet, telefonia móvel e TV por assinatura.
A resolução 13/2024 anula as medidas derivadas do decreto 690/2020, que havia declarado os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) como serviços públicos essenciais. Este decreto foi revogado em abril de 2024 pelo DNU 302/2024, e com esta resolução se formaliza a atual eliminação das normas que o regulamentavam.
De acordo com o subsecretário de Imprensa da Presidência, Javier Lanari, na rede social X (ex-Twitter), “A economia argentina estava completamente cubanizada. Um burocrata de plantão fixava os preços dos serviços. Com regulamentos e tetos absurdos, eles nunca aumentaram tanto. E a qualidade do serviço estava cada vez pior. A solução é eliminar a inflação”.
No governo de Alberto Fernández, os preços de Internet e telefonia móvel foram congelados e tetos para os aumentos foram estabelecidos. No entanto, essas medidas foram limitadas por resoluções judiciais obtidas pelas principais prestadoras, que impugnaram as regulamentações.
Com a resolução, as operadoras ficam livres para fixar suas tarifas sem intervenção do Estado, com o intuito de garantir a concorrência no mercado e permitir a livre fixação de preços. Além disso, o governo espera fomentar a competitividade e permitir que as empresas estabeleçam preços que cubram os custos de operação e assegurem uma operação eficiente.
Vale lembrar que as regulamentações impostas no governo anterior ocorreram durante a pandemia de Covid-19. Com a mudança, as operadoras eliminam as restrições impostas durante o período.
Em relação aos consumidores, de acordo com relatório recente da Câmara Argentina de Internet (CABASE), 67,5% dos lares argentinos reduziram seus custos de Internet fixa, enquanto 65,3% ajustaram seus gastos em serviços de TV por assinatura. No serviço móvel, 2,2% dos usuários cancelaram suas assinaturas, enquanto 17,8% mudaram para empresas que tinham um custo menor.
