Nesta quinta-feira (04), a Conexis Brasil Digital, que representa as maiores empresas de telecomunicações do País, divulgou uma nota criticando o texto substitutivo ao projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado pela Câmara dos Deputados, que rejeitou sugestões do setor de telecomunicações. A entidade chamou o documento de inconstitucional.
Para a Conexis, o substitutivo vai aumentar a tributação do setor, que atualmente é de 29,3%, a terceira maior entre os 15 países com mais celulares. “O texto apresentado vai aumentar a tributação do setor, prejudicando milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda. Além de penalizar o setor, a medida é inconstitucional, devendo ser corrigida no texto a ser votado pelos deputados“, defende a entidade.
Para a Conexis, o texto representa um risco à manutenção da carga fiscal, que é uma das mais importantes premissas de uma reforma estruturante. Além disso, ainda não contempla a demanda por redução da carga de impostos dos serviços essenciais de telecomunicações.
Para o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, o Brasil perde uma oportunidade para avançar na inclusão digital com a regulamentação apresentada. “Reconhecemos os desafios e agradecemos a abertura ao diálogo dos deputados do grupo de trabalho; entretanto o setor entende que com a regulamentação apresentada, o país perde a oportunidade de avançar na inclusão digital“, afirma.
A manutenção da inclusão de juros, multas e encargos na base de cálculo do IBS e CBS é outro ponto que não foi incluído no relatório, e que segundo a entidade, vai elevar a carga tributária de diversos setores, entre os quais o de telecomunicações. “Nesse ponto, é importante ressaltar que essas famílias comprometem cerca de 12% do orçamento familiar com serviços de telecomunicações“, diz o material divulgado.
Para a Conexis, embora seja reconhecido como serviço essencial, o setor de telecomunicações ainda sofre com um encargo extra que eleva a carga tributária das telecomunicações em 3,8 pontos porcentuais, devido às taxas e contribuições obrigatórias para fundos.
“O pleito para que esses fundos, que são usados para superávit primário, fossem absorvidos pela CBS também não foi contemplado no relatório.”
