O Ministério das Comunicações – MCom manifestou sua preocupação em relação ao fim do processo de compartilhamento de postes, por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Governo está apoiando a Anatel no posicionamento contra a autarquia.
Essa decisão, de acordo com o ministério, pode atrasar a resolução de problemas relacionados ao compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações.
Esse compartilhamento é um ponto crítico, pois afeta a infraestrutura necessária para a expansão dos serviços de telecomunicações. A preocupação do ministério está centrada no impacto que esse atraso pode ter no avanço e na qualidade dos serviços de telecomunicações no país.
Segundo o MCom, a a Aneel “fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial nº 12.068/2024, que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes, permitir a expansão da rede de telecomunicações – especialmente com cabos de fibra ótica – e implementar medidas para prevenir acidentes envolvendo a população e os trabalhadores dessas áreas.”
Por isso, o Ministério se juntou com a pasta das Minas e Energia e a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, contra a decisão da Aneel.
Em nota à imprensa, o MCom ainda ressaltou que o processo já estava em uma discussão avançada e “com uma resolução conjunta das agências para promover um uso mais eficiente e econômico da infraestrutura.”
O Ministério ainda afirma que o processo só faltava a aprovação da Aneel para ter o andemaneto mais próximo para conclusão efetiva.
Por fim, o MCom afirma que com esse cenário as agências regulamentarão o valor para a cessão dos postes das concessionárias de energia para a entidade de infraestrutura, com base nos custos operacionais. Será criada uma oferta de referência, com preços e condições, para a exploração comercial dos postes pelas empresas de energia e telecomunicações.
