IPTV ilegal: quem usa o serviço pode ser preso? Descubra aqui!

Nos últimos anos, a TV por assinatura tem perdido espaço no mercado para o que chamamos de IPTV (Internet Protocol Television), que é a transmissão de conteúdo via internet, sem a necessidade de cabos e antenas. No mercado, é possível encontrar aqueles que são pagos, como Netflix, Max e Globoplay, e os gratuitos, como Samsung TV Plus e Pluto TV.

No entanto, vale ressaltar que embora o IPTV use o protocolo da Internet, ele não está limitado à transmissão pela internet, uma vez que é amplamente implantada em redes de telecomunicações baseadas em assinantes, assim como para entrega de mídia em redes corporativas e privadas.

Hoje vamos explorar aqui a legalidade desse serviço tão usado pela população. O Minha Operadora também preparou uma lista dos IPTV gratuitos que são legalizados e que você pode assistir sem nenhum medo.

Antes de baixar qualquer aplicativo em sua TV ou no seu celular, seja ele Android ou iOS, é importante verificar se está consumindo um conteúdo permitido e legalizado.

Uma diferença que podemos identificar é que os serviços de IPTV legais geralmente são oferecidos por provedores de TV a cabo ou satélite, pois ele possui os direitos de transmissão dos canais. Ou seja, para disponibilizar serviço para os usuários, eles requerem uma assinatura paga e seleção limitada de canais.

Já aqueles que são ilegais oferecem uma variedade ampla de canais por um preço bastante baixo, e muitas vezes, é até gratuito. Nesse caso, já é um ação digna de desconfiança, já que provavelmente são serviços que não possuem os direitos de transmissão e estão transmitindo conteúdos de forma ilegal, o que é considerado pirataria.

O que diz a legislação?

Distribuir qualquer tipo de conteúdo de forma ilegal é considerada uma prática criminosa. A ilegalidade está presente no Artigo 7 da Lei de Direitos Autorais que protege todo esse material audiovisual contra qualquer tipo de pirataria. Além disso, o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro detalha que se apropriar de qualquer conteúdo protegido poderá gerar consequências para o infrator.

O parágrafo 3 do Artigo 184 aponta que todo aquele que cria uma rede clandestina de transmissão do sinal de IPTV está sujeito a uma pena de dois a quatro anos, além de multa. Já o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações diz que quem comercializa o sinal incorre no delito de distribuição de sinais clandestinamente.

“Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:

Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.”

Ou seja, não é apenas o “dono” da rede clandestina que pode ser penalizado com a prática. Você que usa, seja pagando ou de graça, o serviço dessa rede, também pode sofrer penalidades.

Os serviços de IPTV pirata, além da ilegalidade, ainda podem trazer riscos aos usuários. Governos e agências reguladoras, como a Anatel, impõe requisitos específicos para os provedores de IPTV, visando garantir a conformidade com as leis de radiodifusão e proteção ao consumidor (LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962).

Um desses riscos está relacionado à segurança e privacidade dos usuários, pois operam fora dos limites legais e podem estar sujeitas a práticas questionáveis, como coleta de dados não autorizada e exposição a malware e vírus.

Serviços de IPTV gratuitos

O Minha Operadora preparou uma lista de serviços de IPTV que você pode assistir sem medo, pois além de serem seguros e de graça, são legalizados.

Pluto TV

A Pluto TV é um serviço de televisão pertencente ao grupo ViacomCBS, dona também da Paramount Pictures. Além da gratuitidade, para ter acesso aos conteúdos não é necessário login. Por ele, é possível assistir canais de TV ao vivo e conteúdo sob demanda, desde filmes nacionais, terror, ação, comédia, anime, desenho e muito mais.

O aplicativo da Pluto TV está disponível para celulares Android e dispositivos iOS; navegadores web; Smart TVs da Samsung, LG, Sony, Panasonic, Philco, Phillips, AOC, TCL, Toshiba e modelos com Android TV; Chromecast, Apple TV e Roku.

Plex TV

Com um catálogo de quase 80 canais de TV ao vivo, o Plex TV também é gratuito e sem necessidade de criar login. Ele também conta com conteúdos on-demand, com filmes e seriados clássicos Popeye, Os Smurfs, Zorro, A Volta dos Mortos Vivos, além de títulos de faroeste como Django.

O aplicativo está disponível gratuitamente para computadores, notebooks e smart TV, além de celulares e tablets com Android e iOS. Outra diferença do Plex TV é que ele funciona como uma Media Center, permitindo que os seus usuários realizem streaming de conteúdo de um dispositivo para outro, desde que esteja na mesma rede Wi-Fi.

Soul TV

Formalmente, a Soul TV não se declara como uma plataforma de IPTV, mas de streaming com uma proposta diferente. Isto porque, mesmo sendo gratuito e oferecendo acesso a mais de 85 canais, ela usa recursos sociais que permitem a interação dos usuários com o conteúdo. Além disso, ainda oferece a possibilidade de fazer compras diretamente pelo aplicativo, prática conhecida como T-Commerce.

A Soul TV só pode ser acessada por meio de aplicativo que está disponível para smartphones iOS e Android. No seu site oficial na web é possível ser sua programação, mas não permite a transmissão. O app também está disponível em smart TV das marcas LG e Samsung.

Samsung TV Plus

O Samsung TV Plus é um serviço de IPTV da marca sul-coreana que está presente nos televisores de modelos de 2018 em diante. Com uma variedade de canais gratuitos, conta com conteúdo da Bloomberg TV, Nick Junior, Pluto TV, Turma da Mônica, Record News, Tastemade e muitos outros. A plataforma é suportada pelo modelo de canais FAST.

Para acessar, basta ter um TV da marca nos modelos especificados e aproveitar um catálogo com mais de 30 canais gratuitos. Os conteúdos ficam disponíveis mesmo sem antenas ou equipamentos receptores, sendo necessário apenas ter conexão com uma rede Wi-Fi.

LG Channels

Assim, como o da Samsung, o LG Channels é um serviço de IPTV fornecido pela XUMO para os televisores da marca LG. Atualmente, conta com mais de 40 canais disponíveis no Brasil, incluindo filmes, documentários, notícias, esportes, comédias, entre outros.

O LG Channels está disponível em TVs com o sistema webOS 4.5 ou superior. Infelizmente, a maior parte do conteúdo está em inglês, mas a empresa promete que em breve terá uma programação com mais conteúdos em português. O aplicativo pode ser encontrado na loja de app da smart TV, a LG Content Store.

Rlaxx TV

Por fim, temos a rlaxx TV, que conta com mais de 25 canais dos mais variados temas, como Televisa Novelas, Garaje TV e Vevo Pop. No serviço de IPTV também é possível encontrar conteúdos infantis, como o Anima Kids e os originais rlaxx Nature, rlaxx Documentaries ou rlaxx True Crime. O app está disponível atualmente para televisores da LG, Samsung e também para celulares Android.