Em maio de 2023, a Netflix encerrou o compartilhamento de senhas, resultando em um número significativo de ações judiciais no Brasil. Aproximadamente 943 clientes entraram com processos para recuperar o acesso compartilhado.
As ações estão distribuídas em pelo menos seis estados, com São Paulo liderando com 250 processos. Até o momento, nenhum julgamento ocorreu desde o início dos casos em maio de 2023, sendo a a ação mais recente datada em 26 de junho.
A maioria das ações judiciais argumenta que a Netflix não pode prever quando as senhas são compartilhadas entre familiares. Um caso em destaque ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde um homem de 53 anos, residente em Higienópolis, bairro central de São Paulo.
Ele alega que a filha enfrenta dificuldades para acessar a Netflix na TV localizada em no próprio quarto. Ou seja, o “compartilhamento” é a penas o uso de mais telas dentro de uma mesma casa.
O senhor de São Paulo pede uma indenização de R$ 5 mil e também pede que a plataforma de streaming seja obrigada a aprovar a divisão das senhas em sua conta.
Recentemente, houve um aumento significativo de 78% nas buscas por cancelamento de assinaturas da Netflix desde que o compartilhamento de senhas se tornou comum. Essa informação vem de um estudo realizado pela Tunad, uma plataforma que monitora e analisa anúncios veiculados na TV e rádio no Brasil.
Embora a Netflix não divulgue dados específicos sobre sua base de clientes no Brasil, estima-se que a plataforma já tenha alcançado aproximadamente 20 milhões de assinantes no país.
Além dos procedimentos individuais que estão em andamento, o Procon de pelo menos cinco estados notificou a Netflix. Até agora, nenhum desses casos resultou em ação legal contra os consumidores.
Ao mesmo tempo a Netflix não se pronuncia sobre essa “chuva de processos”, nem mesmo dá nenhum posicionamento que pareça com recuo ou adaptação desta decisão.
