Em 2023, a Netflix anunciou o fim do compartilhamento de senhas em sua plataforma, onde os usuários teriam que pagar uma taxa extra para que o streaming fosse usado fora da residência principal. Na época, a medida revoltou os usuários e resultou em notificações dos Procons de ao menos cinco estados. No entanto, de fato, nada mudou, e atualmente, os planos da Netflix exigem a taxa extra de R$ 12,90 mensais para compartilhamento.
Um projeto de lei pode mudar isso e força a Netflix a liberar o compartilhamento de senha em seus planos. O PL 2947/23, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), está em análise na Câmara dos Deputados, cujo intuito é proibir que provedores de conteúdos musicais ou audiovisuais façam cobranças extra para acesso em locais diferentes.
Embora o projeto mire todos das plataformas de streaming e música, os alvos são a Netflix, o Spotify Premium e o YouTube Premium, cujos termos de uso exigem que todos os membros compartilhem a mesma residência. além de que a plataforma vermelhinha ainda “força” o usuário a adicionar um ponto extra de acesso em seus planos. “Para compartilhar a conta, o usuário terá que adicionar um membro extra, pagando uma taxa adicional de R$ 12,90 por mês”, relembra Beltrão.
“A nova regra não agradou os assinantes da plataforma, e com razão, já que a empresa ainda não deu informações claras sobre o que vai acontecer no caso de membros da mesma família que moram em residências diferentes, nem sobre como funcionará o acesso à conta por meio de dispositivos móveis durante uma viagem, por exemplo”, disse.
De acordo com Marx Beltrão, a medida aplicada aos planos da Netflix contraria os direitos do consumidor. “Fazemos coro à argumentação dos institutos de proteção do consumidor, que ressaltam que a modificação das regras para consumidores que já têm assinatura configura alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor”, explica.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, precisa passar pelo Senado.
PL também pode afetar outros streamings
No Brasil, a Netflix ainda é a única plataforma de streaming que cobra por residências adicionais em seus planos. No entanto, outros serviços planejam aplicar a medida, que inclusive já está em vigor em outros países. A Disney+ já possui estas limitações no Canadá, enquanto que a Max quer implementar na Europa ainda este ano.
Por enquanto, não há datas definidas para a aplicação da política pela Disney+ e Max no Brasil. No entanto, pode até vir a não acontecer, se o projeto de lei for aprovado.
