Nesta quarta-feira (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) assinaram um acordo de cooperação para desenvolvimento e operação de um sistema de medição de qualidade de banda larga fixa. O objetivo é avaliar se o consumidor está recebendo pelo provedor de internet o que está definido em contrato.
Nesse canal, o consumidor poderá identificar se a empresa está cumprindo com o contrato. Caso seja identificado que houve descumprimento por parte da prestadora, será garantido o direito de reincidência do contrato do serviço sem ônus. O cliente poderá rescindir o contrato, mesmo que tenha período de fidelização.
A parceria foi firmada durante cerimônia na sede da Anatel. Estiveram presente o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Participou também a conselheira da Anatel, Cristiana Camarate. Além do superintendente de Controle de Obrigações, Gustavo Santana Borges, e da superintendente de Relações de Consumo, Irani Cardoso.
Segundo o presidente da Anatel, “a disponibilização desta ferramenta é uma das medidas empregadas pela Agência que visam maior empoderamento dos consumidores, já que de forma simples será possível realizar medições e verificar a qualidade da conexão da banda larga fixa, garantindo o direito de quebra de fidelidade, caso se comprove o descumprimento contratual”.
Projeto com base alemã
A ferramenta é baseada em um projeto da República Federal da Alemanha, que criou um “canal oficial de teste” com finalidade semelhante. A diferença do instrumento brasileiro é que possibilitará a mediação em dispositivos que são conectados por rede sem fio à banda larga fixa. No alemão, a aferição é realizada em dispositivos cabeados.
Demi Getschko, do Nic.br, explica que “Considerando a realidade de acesso à rede no país, a possibilidade de o teste ser feito também por meio do celular será importante para efetivamente garantir o direito do consumidor brasileiro. A edição mais recente da TIC Domicílios, pesquisa do NIC.br, aponta que só 41% dos domicílios têm computador, e o celular é utilizado por praticamente todos os usuários de Internet“, complementa.
“Esta parceria é fundamental para Agência, pois, a experiência do NIC.br com medições de qualidade da banda larga vem ao encontro do disposto na regulamentação que tem, entre outros, o objetivo de promover maior transparência dos resultados da qualidade dos serviços e disponibilizar meios que ajudem o consumidor em suas decisões de consumo”, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel.
Além de desenvolver e operar o sistema com a Anatel, o NIC.br conduzirá pesquisas sobre aferição de velocidade em redes Wi-Fi e dispositivos limitados. Além disso, prestará assessoria à agência na elaboração da metodologia do canal oficial de teste.
A data de lançamento da nova ferramenta de medição da qualidade da banda larga fixa ainda será definida pela Anatel.
