Nesta quarta-feira (28), os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana, lançaram o edital de seleção de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Foi firmado entre as pastas um acordo para a liberar R$ 1,2 bilhão para levar internet de banda larga e Wi-Fi em escolas públicas brasileiras.
A proposta do governo federal é levar internet para 20 mil escolas do ensino básico até o final de 2026. A medida faz parte do programa Escolas Conectadas, uma parceria entre os ministérios, e faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O investimento será dividido em fases: R$ 300 milhões em 2024; R$ 450 milhões em 2025; e R$ 450 milhões em 2026.
As conexões das escolas serão realizadas pelas operadoras e pequenos provedores com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ou seja, elas poderão aderir ao programa renúncia fiscal e usar até 40% da contribuição para o Fust para conectar as instituições de ensino. Em 2025 e 2026, as empresas poderão usar o percentual de 50% da contribuição.
“A gente quer conseguir com esse edital conectar mais de 20 mil escolas públicas brasileiras, escolas municipais, estaduais e levar para essas crianças uma conectividade de qualidade, com recursos pedagógicos na sala de aula, que elas possam ser incluídas digitalmente e melhorar o nível da educação do nosso país”, destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.
As empresas poderão apresentar projetos focados na conectividade e inclusão digital nas escolas. Mas também poderão contemplar postos de saúde, zonas rurais e construção de backhaul óptico em áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura do tipo.
Escolas Conectadas
Com o Programa Escolas Conectadas, o governo planeja conectar com internet banda larga e Wi-Fi 138 mil escolas de ensino básico no Brasil. A iniciativa articula políticas de conectividade de escolas, como o Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
A ação interministerial tem R$ 6,5 bilhões de quatro fontes: Leilão do 5G, Fust, Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei de Conectividade (14.172/2021).
