Nesta quinta-feira (29), a Oi informou que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de participação societária na companhia por determinados credores no âmbito do aumento de capital aprovado pela empresa em agosto. De acordo com comunicado ao mercado, o órgão aprovou sem restrições.
“Nos termos da legislação aplicável, a decisão de aprovação da Superintendência-Geral do Cade se tornará final e definitiva no prazo de 15 dias corridos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta data, caso não haja avocação pelo Tribunal Administrativo do Cade”, diz o comunicado.
O aumento de capital no valor de R$ 1,39 bilhão foi aprovado pelo conselho de administração da companhia, que enfrenta recuperação judicial, na semana passada. Para isso, serão emitidas 264 milhões de novas ações ordinárias ao preço de 5,26 reais cada, como previsto em plano de recuperação judicial.
No comunicado, a Oi completou que a homologação do aumento de capital e a entrega das novas ações aos “credores opção de reestruturação I” estão também condicionadas à autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ainda está pendente.
Leilão da Oi Fibra
Na quarta-feira (27), a Oi comunicou que apresentou um pedido para a juíza Carolina Rossy, para publicar o edital da segunda rodada da venda do serviço de banda larga Oi Fibra.
A empresa propôs que o leilão seja realizado em 15 dias corridos após a publicação do edital no Diário da Justiça do TJ-RJ, dependendo de ordem da magistrada. Por exemplo, se o material for aprovado até amanhã (29), com a publicação no dia 02 de setembro (segunda-feira), o leilão ocorreria em 17 de setembro.
Na primeira rodada do leilão, a empresa recebeu uma oferta de R$ 1,03 bilhão da Ligga Telecom, mas foi rejeitada pelos credores da Oi, pois foi um valor significativamente inferior ao mínimo exigido, de R$ 7,3 bilhões.
