As operadoras de telecomunicações estão solicitando ao Senado a ampliação do cashback definido pela reforma tributária. O projeto na Câmara prevê um retorno de 20% do imposto pago para consumidores de baixa renda, mas as operadoras argumentam que, por ser um serviço essencial, o cashback deveria ser integral.
Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis – entidade que representa as maiores operadoras do país, afirmou que o período da pandemia mostrou as telecomunicações são serviços essenciais.
“A pandemia deixou muito claro que passou a ser um serviço essencial, inclusive previsto pela lei 194, aprovada em 2022.”
O executivo abordou o assunto durante o 4º Simpósio TelComp | IDP – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, que está acontecendo em Brasília (DF).
De acordo com o executivo, a falta de um cashback integral para os serviços de telecomunicações, como internet, telefonia e TV por assinatura, seria comparável a tratá-los como produtos de luxo. Em outras palavras, ao não oferecer um reembolso total de impostos ou algum tipo de compensação financeira, esses serviços essenciais acabam sendo encarados de forma similar a itens de alto valor, que são acessíveis apenas para uma parcela mais privilegiada da população.
Ferrari argumenta que simulações feitas com base em uma ferramenta do Banco Mundial indicam que a implementação de um cashback de 100% para o setor de telecomunicações teria um impacto muito pequeno ou até mesmo insignificante na alíquota total do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Em outras palavras, oferecer um reembolso total dos impostos para os consumidores de telecomunicações não alteraria de forma significativa a carga tributária geral aplicada ao consumo, podendo, assim, ser viável sem comprometer a arrecadação governamental.
O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez uma declaração para esclarecer os impactos que benefícios fiscais podem ter na estrutura tributária do país. Segundo Appy, quando se concede qualquer tipo de benefício, como um cashback ou uma alíquota reduzida para determinado setor, isso inevitavelmente gera um custo adicional.
Esse custo se reflete na necessidade de aumentar as alíquotas para outros setores, para que o equilíbrio na arrecadação de impostos seja mantido.
Appy destacou que a escolha de conceder ou não esses benefícios é, em última análise, uma decisão política. Ele mencionou, por exemplo, que já foi estabelecido um cashback de 20% para o setor de telecomunicações, mas evitou entrar na discussão sobre a essencialidade desse serviço.
Ele ressaltou que essa questão de definição de serviços essenciais não é sua responsabilidade neste momento, deixando claro que sua função é técnica, focada na estruturação da reforma tributária, e não no julgamento das prioridades políticas que orientam essas decisões.
O secretário expressou sua preferência pelo cashback em relação às alíquotas reduzidas, considerando-o um método mais eficiente para a política pública, embora seu papel seja fornecer apoio técnico aos congressistas. Ele também destacou que a reforma tributária tende a beneficiar o setor de telecomunicações, reduzindo custos através da não cumulatividade plena.
As declarações foram feitas durante um painel que contou com a participação do senador Izalci Lucas (PL-DF), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e do advogado Gabriel Manica, mediador do debate. Lucas enfatizou a importância das telecomunicações como serviço essencial e mencionou a necessidade de dados para avaliar o impacto do cashback na regulamentação da reforma tributária no Senado.
