A Amazon está no centro de uma disputa judicial envolvendo a tecnologia HEVC, essencial para compressão de vídeos em HD e 4K. Em resposta a uma liminar da 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, a empresa americana solicitou 50 dias úteis para cessar o uso dessa tecnologia no Brasil. O prazo anterior, de 30 dias, foi considerado insuficiente para realizar as adaptações necessárias em dispositivos e serviços.
A DivX, uma empresa de tecnologia com sede na Califórnia, moveu o processo. Ela alega que a Amazon vem utilizando o codec HEVC, patenteado pela empresa, sem o pagamento adequado de licenças. Esse codec é amplamente usado para compressão de vídeos em ultra HD e 4K, sendo essencial para a transmissão de conteúdo em alta definição.
A DivX afirma que produtos da Amazon, como o Echo Show, Fire Stick e o Prime Video, utilizam o HEVC sem compensação financeira. Além da Amazon, a DivX já entrou com processos semelhantes contra outras gigantes do streaming, como Netflix. A batalha judicial entre as empresas se arrasta há anos e ocorre em várias jurisdições, inclusive no Brasil.
Inicialmente, a decisão judicial exigia que a Amazon interrompesse o uso da tecnologia em um prazo de cinco dias. Após recorrerem, estenderam o prazo para 30 dias. No entanto, em 26 de agosto, a Amazon pediu mais 50 dias úteis, afirmando que precisa de mais tempo para realizar as mudanças técnicas necessárias.
A empresa justificou o novo pedido citando a complexidade das modificações exigidas. Os dispositivos Echo Show e Fire Stick precisariam de atualizações, e todo o acervo de vídeos em 4K do Prime Video teria que ser recodificado, o que, segundo a Amazon, demanda uma ampla adaptação tecnológica.
Acusações de protelação e impacto no mercado
Carlos Aboim, sócio-fundador do escritório Licks, que representa a DivX no Brasil, acusou a Amazon de utilizar táticas protelatórias. Segundo ele, a empresa estaria apenas ganhando tempo para buscar uma solução que lhe fosse mais favorável, enquanto continua a lucrar com o uso da tecnologia. A Amazon, por outro lado, não fez comentários públicos sobre essas acusações.
Se a decisão for mantida, a interrupção do uso da tecnologia HEVC pode impactar diretamente a experiência de milhões de usuários do Prime Video no Brasil. O codec, que mantém a qualidade de vídeo e minimiza o consumo de dados, afetaria a transmissão de conteúdo em ultra HD e 4K.
Consequências para o mercado de streaming
A decisão de suspender o uso da tecnologia HEVC no Brasil pode gerar um efeito cascata no mercado de streaming. A Amazon é uma das principais provedoras de conteúdo de vídeo sob demanda (VOD), e uma interrupção na sua capacidade de transmitir vídeos em 4K poderia causar prejuízos e abalar sua competitividade no mercado local.
Caso a Amazon não consiga implementar uma solução alternativa a tempo, poderá enfrentar uma queda na qualidade dos serviços oferecidos no Brasil, afetando sua base de assinantes, que conta com milhões de usuários no país.
Além disso, esse cenário abre precedentes para outras disputas jurídicas envolvendo patentes de tecnologia audiovisual no país, afetando também plataformas concorrentes. O mercado de streaming no Brasil é altamente competitivo, com empresas como Netflix, Disney+ e HBO Max disputando a preferência dos consumidores, e todas elas utilizam tecnologias avançadas de compressão de vídeo.
A relevância da MPA na disputa global
Paralelamente à batalha judicial com a DivX, a Amazon anunciou que Prime Video e MGM, seus estúdios recém-adquiridos, se juntarão à Motion Pictures Association (MPA) a partir de outubro. Aliás, a MPA já conta com membros como Disney, Netflix, Sony e Warner Bros., representando os maiores estúdios de cinema e streaming do mundo.
A adesão à MPA pode fortalecer a posição da Amazon em disputas legais globais, já que a associação tem forte influência política e jurídica na defesa dos interesses da indústria audiovisual. A MPA, inclusive, tem atuado no Brasil em debates sobre regulamentação e tributação do streaming, como o PL 2331/22, conhecido como PL do Streaming.
O futuro da Amazon no Brasil
Com o mercado brasileiro sendo estratégico para as grandes plataformas de streaming, a Amazon terá que se adequar rapidamente à nova realidade imposta pela Justiça. Se não conseguir implementar uma solução tecnológica viável, o impacto para seus serviços pode ser profundo, prejudicando sua presença no país.
A resposta da Justiça ao pedido de 50 dias úteis será crucial para o futuro da operação da Amazon no Brasil. Mas caso mantenham a liminar e não estendam o prazo, pressionarão a empresa a adaptar seu sistema ou enfrentar possíveis sanções.
Essa disputa é mais um capítulo da crescente batalha entre gigantes de tecnologia e detentores de patentes em um mercado que, cada vez mais, depende de inovações e direitos de propriedade intelectual. Enquanto a tecnologia avança, os litígios tendem a se intensificar, com repercussões globais e locais.
