A rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) deu um importante passo para reverter sua suspensão no Brasil. Após a ordem do ministro Alexandre de Moraes, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país.
A defesa da companhia comunicou a nomeação nesta sexta-feira (20), em resposta ao ultimato de 24 horas imposto pelo STF. A rede social está fora do ar desde 31 de agosto, por não atender às exigências legais de representação no Brasil.
O STF ainda não se manifestou sobre a nomeação da advogada. Apesar disso, a expectativa é de que essa decisão abra o caminho para a retomada das atividades da rede social no país.
O retorno, entretanto, não será imediato. O X precisará aguardar uma nova deliberação do STF que autorize a reativação da plataforma. Essa decisão pode sair somente no início da próxima semana, segundo fontes envolvidas nas tratativas.
O bloqueio do X aconteceu após a empresa descumprir a legislação brasileira, que exige que empresas internacionais com atuação no país mantenham um representante legal. Moraes deu um prazo final de 24 horas para que o X nomeasse seu representante, condição essencial para que o serviço possa voltar a funcionar no Brasil.
A defesa da rede social informou que espera o cumprimento da ordem do STF em breve, o que deve viabilizar a volta do X ao cenário digital brasileiro. Advogados da empresa afirmaram que a indicação da representante sinaliza um esforço da plataforma em cumprir as determinações judiciais. Além disso, destacam que esse movimento visa demonstrar o compromisso do X em regularizar sua situação no país.
Desde o fim de agosto, a suspensão do X gerou intensas discussões jurídicas e políticas. O ministro Moraes, ao proibir o funcionamento da rede social no Brasil, citou o não pagamento de multas e a ausência de um representante legal como os principais motivos para a decisão. Além disso, a empresa foi acusada de não bloquear contas que divulgavam conteúdo antidemocrático.
Nos últimos dias, o X também foi acusado de tentar contornar o bloqueio imposto pela Justiça brasileira. Usuários relataram que conseguiram acessar o site sem o uso de VPNs, sugerindo que a plataforma estaria utilizando novos servidores ou alterando seus IPs para driblar a restrição. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a manobra e conseguiu restabelecer o bloqueio, alertando que tais ações poderiam resultar em novas sanções.
Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões caso o X insista em burlar o bloqueio. No entanto, a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil pode sinalizar uma mudança de postura da empresa, que antes havia fechado seu escritório no país.
Além da indicação de um representante, o X também tomou medidas para cumprir outras ordens judiciais. Nos últimos dias, usuários indicaram que contas que divulgavam mensagens criminosas começaram a ser suspensas, atendendo a um dos requisitos estabelecidos pelo STF. Outro ponto crítico foi o pagamento de multas. Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, empresa de internet via satélite controlada por Elon Musk. Com isso, mais de R$ 18 milhões foram transferidos para a conta da União.
A falta de uma representação legal no Brasil foi um dos principais fatores que levaram à suspensão da rede social. Embora os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal tenham assumido a defesa do X nos processos judiciais, a exigência de um representante com poderes amplos continua sendo um requisito fundamental para o retorno da plataforma.
Com a nomeação de Rachel Conceição, o X demonstra disposição em atender às demandas judiciais, mas ainda há incertezas sobre o tempo necessário para a decisão final do STF. O desenrolar desse caso poderá estabelecer precedentes para outras redes sociais que operam no país, reforçando a necessidade de conformidade com a legislação nacional.
