A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu converter multas de mais de R$ 31 milhões aplicadas à Claro em investimentos voltados à inclusão digital. A decisão foi tomada nesta semana em uma reunião do Conselho Diretor, visando beneficiar comunidades carentes com melhorias de conectividade, como expansão do 4G e ampliação da rede de fibra óptica.
Essas multas, que somam exatamente R$ 31,2 milhões, foram aplicadas por descumprimento de normas regulatórias, mas, ao invés de simplesmente exigir o pagamento, a Anatel adotou uma abordagem mais estratégica. Esse valor será transformado em ações que promovem inclusão digital em áreas desassistidas do Brasil.
O conselheiro Vicente Aquino foi responsável por parte dessa proposta, sugerindo que as multas, que totalizavam R$ 8,3 milhões, fossem convertidas na instalação de estações 4G em localidades sem acesso a essa tecnologia. Além disso, propôs a ampliação da rede de fibra óptica em áreas rurais e afastadas dos grandes centros, garantindo que mais brasileiros tenham internet de qualidade.
Para Aquino, a verdadeira inclusão social só acontece com a inclusão digital. “Garantir que todos tenham acesso à internet de alta velocidade é crucial para o desenvolvimento do país”, afirmou ele. Segundo o conselheiro, a conectividade é um caminho para a geração de oportunidades, especialmente em comunidades mais afastadas.
Nos outros processos, que somam R$ 22,9 milhões em multas, o conselheiro Alexandre Freire optou por direcionar os recursos para a expansão do 4G em regiões fora das sedes dos municípios. Ele deu prioridade a aldeias indígenas, comunidades quilombolas e escolas públicas de ensino básico que ainda estão desconectadas.
Freire ressaltou a importância da conectividade para o exercício da cidadania. “A massificação da internet de banda larga permite que as pessoas tenham mais conhecimento sobre seus direitos, além de fomentar o desenvolvimento social em áreas historicamente vulneráveis”, explicou. A inclusão digital em escolas, por exemplo, vai beneficiar diretamente 20 mil estudantes em 60 escolas públicas, melhorando o acesso à educação.
A visão dos representes da Anatel para converter multas em ações concretas é de que essa atitude tem um impacto duradouro para o país. Em vez de ver esse valor simplesmente sendo pago e encerrando o processo, a medida da Agência reguladora garante que ele seja revertido em melhorias que farão a diferença para milhares de pessoas.
Isso também ajuda a corrigir uma disparidade digital que ainda afeta muitas regiões, especialmente no interior e em comunidades remotas.
Além disso, a medida fortalece o compromisso da Anatel com uma regulação mais moderna e focada no interesse público. A agência já vem demonstrando que, sempre que possível, prefere soluções que ofereçam benefícios reais para a sociedade em vez de apenas penalizar financeiramente as operadoras.
Agora, a bola está com a Claro. A operadora tem 60 dias para decidir se adere a essa conversão de multas em obrigações de fazer ou se prefere pagar os R$ 31,2 milhões. Se optar pelos investimentos, a Anatel garante que vai acompanhar de perto cada passo, garantindo que os projetos sejam implementados de forma eficaz e que os objetivos de inclusão digital sejam alcançados.
Essa decisão da Anatel se alinha a políticas públicas como o Decreto nº 9.612, que define diretrizes para a expansão da infraestrutura de telecomunicações no país. Também está em conformidade com o Plano Estratégico da agência para os próximos anos, que inclui como meta a universalização do acesso à internet.
Não é a primeira vez que a Claro é “beneficiada” com a transformação de suas multas em investimentos. No primeiro trimestre de 2021, noticiamos que o Conselho Diretor da Anatel aprovou a conversão de uma multa de R$ 12,6 milhões da operadora mexicana em compromisso de investimento na expansão da rede móvel no Brasil.
