A tentativa de TIM e Vivo de ampliar a parceria para compartilhamento de redes móveis esbarrou em um freio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (08), a Superintendência-Geral do órgão classificou a operação como “complexa” e determinou a realização de novas diligências antes de qualquer decisão.
O centro do impasse está na proposta das operadoras de expandir acordos firmados em 2019 e aprovados sem restrições em 2020 — o chamado RAN Sharing, que permite o uso conjunto de infraestrutura de redes 2G, 3G e 4G, especialmente em municípios com até 30 mil habitantes. Só que, desta vez, os aditivos apresentados pelas empresas carecem de clareza quanto ao escopo territorial. Segundo o Cade, não está claro quantos e quais municípios poderão ser incluídos no acordo, nem se isso dependerá de justificativas técnicas.
Na prática, o Cade teme que o aditivo represente mais do que uma simples ampliação geográfica: ele pode alterar a lógica da concorrência em várias localidades, especialmente nas regiões onde TIM e Vivo já têm forte presença. “A abrangência dos compartilhamentos de rede seria altamente significativa e precisa ser analisada com mais profundidade”, afirma o despacho nº 484/2025.
A avaliação técnica aponta riscos claros de “aumento de coordenação entre concorrentes” e um possível “desincentivo à inovação tecnológica”. O Cade também quer entender melhor se a operação pode acabar limitando o acesso à infraestrutura por parte de operadoras menores ou virtuais (MVNOs), o que, na prática, poderia representar um fechamento de mercado.
Entre as preocupações mais destacadas está a possibilidade de que a colaboração resulte em menos rivalidade entre as duas gigantes do setor, o que poderia prejudicar os consumidores em vez de beneficiá-los. O órgão antitruste afirma que é necessário avaliar se os ganhos de eficiência prometidos pelas teles serão, de fato, repassados ao público — e em que medida.
Para aprofundar a análise, o Cade abriu prazo até 18 de abril para que TIM e Vivo apresentem novas informações e propostas de soluções que mitiguem os riscos identificados. As empresas deverão detalhar, por exemplo, como pretendem manter a concorrência saudável no cenário pós-operação, além de apontar os benefícios práticos do acordo e de que forma eles chegarão aos consumidores.
O despacho também determinou que sejam feitas consultas à Anatel para compreender melhor os impactos regulatórios da ampliação. Enquanto isso, a Associação NEO — que representa provedores regionais — foi oficialmente aceita como terceira interessada no processo, reforçando o coro de quem vê com cautela a crescente consolidação de infraestrutura entre grandes operadoras. Já a Abrintel, que representa empresas de infraestrutura, teve seu pedido de participação indeferido.
Embora as teles argumentem que a proposta não altera as premissas da aprovação original, o Cade vê o novo aditivo como algo mais profundo. A ausência de uma lista fechada de cidades e a possibilidade de inclusão futura de novos municípios foram elementos centrais para a reclassificação do caso como “complexo”.
A movimentação do Cade não encerra o processo, mas adiciona uma etapa crítica de escrutínio. O desfecho agora dependerá da qualidade das informações adicionais apresentadas e da capacidade das operadoras de convencer o órgão de que sua parceria não comprometerá o equilíbrio do mercado.
Até lá, a ampliação do RAN Sharing entre TIM e Vivo seguirá sob vigilância apertada.
