Na última sexta-feira, 11 de abril de 2025, a Telefônica Vivo tomou uma grande decisão para reconfigurar seu modelo de atuação no Brasil.
O movimento já era aguardado há muito tempo. A empresa assinou, junto à Anatel, o “Termo Único de Autorização”, documento que marca oficialmente o encerramento da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Agora em uma nova era, a operadora deixa para trás o regime público e passa a operar integralmente sob o regime privado de autorização.
Apesar de a primeira vista a decisão parecer técnica, isso representa uma verdadeira virada de página para o setor de telecomunicações no país. A concessão da telefonia fixa, vigente desde os anos 1990, foi a grande responsável por manter a conexão de milhões de brasileiros, porém acabou sendo cada vez menos usada frente às transformações tecnológicas e aos hábitos de consumo modernos.
Na atualidade, com o grande sucesso da banda larga, da fibra óptica e dos serviços de voz pela internet (VoIP), o telefone fixo tradicional acabou ficando para trás. Inclusive a própria Telefônica|Vivo, que encerrou fevereiro com 3,83 milhões de clientes sob concessão, estava demonstrando queda gradativa neste serviço.
Contudo, os acessos via autorização, modelo mais flexível e menos regulado, só aumentaram, somando 1,77 milhão no mesmo período.
Por que a mudança importa?
Além de estar refletindo uma tendência irreversível de mercado, a mudança para o regime privado irá evitar um possível apagão regulatório.
Mesmo sem o acordo, as concessões iriam terminar de forma oficial em 31 de dezembro de 2025, o que levaria a Anatel a realizar um processo de licitação às pressas para que o serviço público de telefonia pudesse continuar.
A transição também trás muitos compromissos para a nova fase. A Telefônica/Vivo se comprometeu com investimentos de cerca de R$ 4,5 bilhões nos próximos anos.
Uma parte da quantia – um pouco mais de R$ 444 milhões – irá ser destinada para manter o STFC adaptado em regiões onde a competição ainda é insuficiente, garantindo o serviço até 2028. Tendo que garantir essa obrigação, a operadora firmou uma apólice com a Chubb Seguros, com vigência inicial até 2027 e tendo a possibilidade de ser prorrogado.
O resto do valor investido, R$ 4 bilhões, irá ser usado para expandir e modernizar a infraestrutura de redes ópticas e móveis. Entre os focos principais estão rodovias, distritos afastados e regiões carentes de cobertura.
A estratégia bate diretamente com o avanço do 5G e a necessidade de digitalização nacional. Instituições de peso como BNP Paribas, Bradesco e Itaú fizeram as garantias financeiras dessas ações.
E agora?
A Anatel irá acompanhar cada etapa dessa migração tendo um manual específico de fiscalização, para garantir que as metas de cobertura e qualidade sejam de fato entregadas.
A movimentação da Vivo é o primeiro passo para que outras operadoras façam o mesmo. A Oi, por exemplo, já adaptou sua outorga; e a Claro, Algar Telecom e Sercomtel seguem em tratativas semelhantes.
Estamos falando de algo que vai muito além de uma simples mudança contratual. Nada mais é que a reestruturação de um modelo que sustentou a telefonia brasileira por muitos anos, que está cedendo seu lugar a uma nova lógica, mais alinhada com as exigências de conectividade e inovação da atualidade.
A transição pode não ser o fim da telefonia fixa, mas se trata de sua reinvenção dentro de um cenário mais moderno e eficiente.
