Nesta quarta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU), o acórdão que concede a anuência prévia para a transferência de controle da V.tal, rede neutra da Oi, para os fundos gerido pelo BTG Pactual. Dessa forma, começam a contagem dos prazos para a apresentação de documentação para que a autorização seja validada.
Começando a contar a partir da publicação do acórdão, a anuência prévia em si tem o prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez. Com isso, a Oi também precisa apresentar a ata da assembleia que aprovou inicialmente a operação, um dos principais pontos condicionantes que foram levantados pelo conselheiro Emmanoel Campelo em seu voto, depois que o conselheiro Vicente Aquino pediu vista da proposta do relator. As empresas terão 60 dias para encaminhar à agência cópias dos atos para a realização da operação.
Também foi colocado como condição o envio de certidão comprobatória de regularidade fiscal para a anuência da transferência de controle para a Globenet. Nesse processo, as empresas devem eliminar a sobreposição de outorgas de STFC e de outorgas do SCM em 18 meses.
Em até seis meses a partir da operação societária, a Oi e a Globenet deverão apresentar o inventário de bens da Globenet com a indicação dos possíveis bens reversíveis perante a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO). Se tiver ativos, precisam informar se torne reversível, a inexistência de oneração, mediante declaração, ou a apresentação do devido pedido de substituição perante a SCO.
Oi entrega parte de documentação
No mesmo dia da publicação do acórdão no DOU, a Oi já cumpriu parte das condições da Anatel, pelo menos as mais imediatas. Os documentos já em posse da agência são a ata da reunião que aprovou a venda do controle da V.tal, comprovações de regularidade fiscal, procuração e certidão negativa de débitos da agência.
Com isso, a operadora fica mais perto da finalização da operação. De acordo com o Teletime, é previsto que a transação seja concluída ainda no final deste mês. Pelo menos, pelas empresas envolvidas no processo, e não necessariamente pela Anatel.
