Entre um dos principais problemas do setor de telecomunicações, que causa vários contratempos no fornecimento de serviços da área, é o roubo ou furto de cabos de energia e telecomunicações. Uma das alternativas para inibir tais ações foi aprovada nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Foi aprovado o projeto de lei que endurece a pena para roubo ou furto de cabos, que agora segue para análise do Plenário. A proposta é inserir no Código Penal uma tipificação para casos de crimes que envolvem cabos, uma vez que hoje é tratado como roubo ou furto de qualquer objeto.
De acordo com o texto, em casos de furto quando não há violência, o crime será considerado qualificado. Com isso, o criminoso deixaria de ser punido como furto comum, que atualmente está sujeito a pena de quatro anos de reclusão, para uma nova pena de dois a oito anos de prisão. Enquanto que em casos de roubo, que tem pena de quatro a 10 anos de reclusão, o texto prevê aumento de 1/3 a 50% caso envolva equipamentos de rede.
Ainda segundo o projeto de lei, se o roubo ou furto de cabos provocar a interrupção dos serviços que são oferecidos pela rede danificada, a pena para o criminoso será de dois a quatro anos de prisão. A pena será dobrada, se o ato ilícito ocorrer durante estado de calamidade pública. O texto também tipifica o crime de receptação dos equipamentos subtraídos, prevendo uma pena de quatro a oito anos.
Em relação às empresas vítimas dos crimes, a proposta determina que os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica estabelecam, em regulamento próprio, “a forma de incidência de atenuantes ou de extinção de punibilidade às infrações” provocadas pela interrupção ou suspensão dos serviços nos casos de danos, roubo ou furto de cabos e equipamentos da área.
Se o projeto de Lei for aprovado pelo Plenário da Câmara, ainda será discutido no Senado Federal, para depois ir à sanção presidencial.
