A Anatel espera um respaldo público das metas de qualidade da Internet – e, de fato, entidades civis já começaram a organizar a reação ao pedido da Oi para que os parâmetros para a oferta do acesso sejam anulados.
“Seria patético a Anatel recuar e mudar de posição três meses depois. A Oi demonstra não ter apreço pela qualidade e os direitos do consumidor e merece ser criticada”, diz João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.
A entidade, assim como demais integrantes da campanha Banda Larga é Um Direito Seu! e órgãos de defesa do consumidor farão manifestações formais, técnicas, à Anatel, mas também planejam mobilização política e popular.
“Temos uma reunião na segunda-feira, mas já fizemos alguns acertos. Vamos apresentar contra-argumentos e o que discutimos é o tempo da mobilização, se agora ou quando chegar ao Conselho Diretor”, completa Brant.
Com 15 dias de prazo – e um sistema que obriga as manifestações serem protocoladas nos escritórios da Anatel – a Superintendência de Serviços Privados da agência espera apoio popular às metas aprovadas em outubro.
“A sociedade tem que responder e contra-argumentar em defesa da qualidade dos serviços. Mesmo que implique em investimentos, é uma melhoria no serviço prestado”, afirma o superintendente da SPV, Bruno Ramos.
Os investimentos – ou a imposição deles por metas, na visão apresentada – é um dos argumentos da Oi no pedido de anulação feito à Anatel contra 25 artigos dos regulamentos de qualidade da Comunicação Multimídia e da telefonia móvel.
A operadora sustenta que os direitos do consumidor não podem ser convertidos em metas, especialmente no regime privado, no qual as obrigações são ilegais. Para a Oi, há “vício de motivação” até mesmo em a Anatel tratar do tema.
Em essência, a Oi mantém os argumentos já apresentados nas audiências e consulta pública sobre os regulamentos. E, em nota, insistiu que “não é prática internacional” o estabelecimento de metas nas ofertas de banda larga.
“A Oi informa que propôs e formalizou na Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores”, diz a operadora.
O sistema elaborado pela Anatel prevê a medição da qualidade por entidade independente, mas ainda assim a Oi quer que sejam anulados todos os artigos dos regulamentos que tratam dos critérios dessa medição.
Como, caso acatado, o pedido tornaria os regulamentos inócuos, a SPV entendeu que a consulta aos interessados – como previsto nos pedidos de anulação – deveria ser estendida a todos os brasileiros.
“São tantos artigos que a anulação impacta os regulamentos como um todo, com efeito potencial a 200 milhões de usuários da Internet e da telefonia móvel”, completa o superintendente Bruno Ramos.
