Responsável por fiscalizar tanto o segmento de telefonia fixa quanto móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza periodicamente auditorias em operadoras e prestadoras de serviços que atuam no Brasil, identificando em alguns casos irregularidades passíveis de punição como multas ou, se aprovado pelo Conselho Diretor, sanções conhecidas como “obrigação de fazer”.
A substituição da pena acontece por meio de uma deliberação normativa que determina qual será a melhoria no serviço, ampliação da infraestrutura de rede ou investimentos que a tele terá, obrigatoriamente, que realizar no prazo estipulado pelo órgão regulador.
Em alguns casos, a condenação aplicada pela agência consiste em medidas que beneficiam a comunidade em geral, como implementação da rede 4G em municípios que não possuem essa tecnologia, incentivos em banda larga, etc.
Durante uma reunião virtual realizada com a Anatel, as entidades da sociedade civil Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), Comitê de Redes Comunitárias e Coalizão Direitos na Rede, propuseram que a estatal amplie as obrigações de fazer com o intuito de contribuir com a universalização do acesso à Internet forçando as companhias de telecom a promoverem iniciativas em comunidades carentes.
Segundo informações, em 2020 as “obrigações de fazer” corresponderam a 20% das sanções aplicadas pela agência, número que deve chegar a 40% ainda em 2022 de acordo com a previsão das ONGs.
Conforme explica o presidente do IBEBrasil, Marcelo Saldanha, converter essas sanções em medidas que compreendam o interesse público é uma das maneiras para “impulsionar ações conjuntas entre os prestadores sancionados e políticas públicas e iniciativas comunitárias que buscam a redução das desigualdades de acesso no país”.
Obrigações de fazer
Para que as obrigações de fazer e outros processos sancionatórios beneficiem a população é preciso que o Conselho aprove os dispositivos regulatórios recomendados pelo consórcio de instituições pró-inclusão.
“O IBEBrasil acredita que, desta forma, a Anatel estará dando um passo importante para reduzir a exclusão digital no país, permitindo que mais pessoas tenham acesso às tecnologias de informação e comunicação.”, diz a IBEBrasil
