Nesta quinta-feira(15), noticiamos que a Justiça Federal emitiu liminar suspendendo a oferta de referência de produtos de atacado (ORPA) para o roaming nacional, que as operadoras Vivo, TIM e Claro deveriam entregar hoje (15) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, a agência afirmou que irá recorrer da decisão.
A Anatel afirmou nesta quinta-feira (4), que ainda não foi intimada da decisão judicial que suspendeu a decisão, e deverá recorrer da decisão judicial nos próximos dias. “Em coisa de dois ou três dias, a PFE já entra com o recurso“, afirmou Moisés Moreira, presidente substituto da agência.
Esse processo será analisado pela Superintendência de Competição (SCP) da Anatel, sendo que depois será entregue para a Procuradoria-Federal Especializada (PFE). Lembrando que Moisés Moreira, também foi relator da proposta que realizou a revisão dos valores de referência.
Para ele, a decisão da Justiça Federal é apenas temporária, e que não há dúvida sobre a sustentação da agência, afirmando que “A Anatel está coberta de razão”. O argumento está na venda da Oi Móvel, onde houve um processo de concentração de mercado. Com isso, a decisão foi baseada no Acordão nº 9/22 para implementar os condicionantes, assim como recomendou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Moises Moreira também refutou uma dos questionamentos das operadoras que se refere ao acesso aos autos, que a agência não teria concedido, antes da decisão proferida pelo Acórdão 213/22, “causando irreparável prejuizo”. Alegando que seguiu a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Anatel destacou que o acesso só seria garantido “após o ato decisorio”.
De acordo com o Teletime, as operadoras solicitaram acesso ao informe da área técnica da Anatel com o intuito de se planejar para antecipar e se manifestar. Segundo o conselheiro, as partes foram ouvidas em reunião, destacando que não houve falta de transparência e nem procedendo nessa argumentação das operadoras. “Remédio amargo ninguém quer“, resumiu.
