Nesta segunda-feira (18), o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, suspendeu, por tempo indeterminado, os serviços de 12 empresas de telemarketing ativo por prática de ligações abusivas aos consumidores. A medida cautelar foi publicada nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do DF (DODF).
Dessa forma, essas empresas estão proibidas de realizarem ligações oferecendo serviço para os consumidores que não tenham demonstrado interesse. De acordo com o Procon, se as empresas descumprirem a medida, elas podem pagar uma multa diária de R$ 1 mil.
Lembrando que a suspensão é válida para as ligações realizadas pelo telemarketing ativo, onde é oferecido via telefone serviços para os consumidores. Com isso, segue permitido o funcionamento de outros modelos, como receptivo/passivo e aqueles feitos em casos de cobranças ou doações.
De acordo com o órgão pró-consumidor, a medida faz parte de uma ação conjunta entre Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, tendo como base a conduta ilegal das operadoras que realizam ligações para ofertas de serviços e produtos sem a autorização dos consumidores ou fornecimento de seus dados para tal finalidade. Ou seja, o cliente só pode ser abordado por telefone se já estiver apresentado interesse em adquirir serviços.
”O telemarketing ativo é uma forma legítima para que a empresa oferte o serviço ou produto ao consumidor, entretanto é necessário que os direitos do consumidor sejam plenamente respeitados. O telemarketing ativo abusivo invade o espaço privado do consumidor, sua intimidade e privacidade. O Procon já atua de forma constante diante das reclamações dos consumidores que recebem ligações indesejadas e é perceptível a prática abusiva e, por vezes, até coercitiva contra o consumidor”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
As empresas de telemarketing que foram suspensas são atuantes no Distrito Federal, e elas podem recorrer da decisão dentro do prazo de 10 dias após a notificação. A sanção afetou as seguintes companhias:
- Vector Serviços De Atendimento Telefônico Ltda
- Tellus Informática e Telecomunicações Ltda
- Core Servicos de Call Center e Recuperação de Créditos Eireli
- Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica S/A
- Bs – Caixa Call Center
- Recall Telemarketing Para Empresas
- Call Contact Center
- Telco do Brasil Call Center
- Audac Servicos Especializados de Cobranças e Atendimento Ltda
- Streamtel Serviços de Telemarketing Ltda
- Explore Call Center Ltda
- Cerrado Call Center
