Ampliado as medidas de combate ao telemarketing abusivo praticado por empresas do setor, nesta quarta-feira (20), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, anunciou o lançamento de um canal de denúncias contra tais práticas. Agora, qualquer pessoa poderá denunciar casos ilegais contra os consumidores.
A plataforma promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública leva o nome de ‘‘Atenda, Identifique e Denuncie‘, reforçando assim o posicionamento do órgão que está sendo criticado por partes das entidades do setor de telemarketing depois de emitir medida cautelar suspendendo 180 empresas do segmento, por tempo indeterminado, por causa de práticas abusivas de telemarketing.
Em seu perfil no Twitter, o ministro afirmou que o canal de denúncia terá comunicação direta com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), onde as informações serão enviadas diretamente para o órgão. O objetivo da iniciativa é identificar “empresas que continuam a realizar ligações de marketing abusivo”, sem a necessidade de detalhes sobre o que define abuso.
O formulário de denúncia do “Atenda, identifique e denuncie” está disponível no no link.
Confira o tweet:
Na última segunda-feira, 18, doze (12) empresas de telemarketing ativo também tiveram suas atividades suspensas, por tempo indeterminado, também por práticas de ligações abusivas aos consumidores, em uma ação conjunta entre Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país.
Essas ações estão sendo avaliadas e criticadas pelas entidades que representam os trabalhadores do setor de telemarketing, alegando que podem provocar o aumento de desemprego.
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações e Operadores de Mesa Telefônica (FENATTEL) divulgam manifesto em conjunto afirmando que a medida cautelar que suspendeu as 180 empresas é “inconstitucional“.
“É uma decisão desproporcional porque os eventuais excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel. Problemas específicos não justificam uma proibição genérica, por decreto, de toda uma atividade econômica. É uma decisão temerária e que deve ser revertida no judiciário”, afirmaram as federações no comunicado.
