Nesta quarta-feira (03), o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a venda de 8 mil torres da operação fixa da Oi, cuja decisão se baseia na alienação de outros ativos da empresa, além daqueles discriminado no aditamento ao Plano da Recuperação Judicial.
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Essa operação, que consiste na criação da unidade SPE Torres 2, tem como base a proposta vinculante da Highline, por medo do veículo NK 108. Com isso, como hoje mesmo, foi publicado o edital do leilão judicial que será realizado no dia 22 de agosto, onde a operadora tem a autorização do Juízo da RJ para iniciar o processo de concorrência para a venda.
Em parecer técnico entregue pela Oi ao juiz Fernando Viana, a operadora argumentou que o negócio acrescenta R$ 955 milhões ao caixa no curto prazo, assim como evitar recursos e esforços na operação e manutenção de torres. Além disso, argumenta também que a Oi poderá receber mais R$ 703 milhões em 2026, “caso haja renovação da concessão, gerando a transação, ainda, um considerável crédito fiscal para a companhia“. Dessa forma, em uma eventual saída da recuperação judicial, a tele sairá mais saudável financeiramente.
Conforme o parecer da Oi, foi estabelecido o montante mínimo total em R$ 1,658 milhões, sendo que a proposta vinculante da Highline foi o total de R$ 1,697 bilhão, divididos em R$ 1,088 bilhão no primeiro tranche, e com a parcela adicional de R$ 609 milhões até 2026, dependendo da quantidade de estrutura a ser utilizada no futuro.
As empresas interessadas na operação fixa da Oi, que não seja a Highline, deverão se apresentar à Oi em cinco dias e entregar suas propostas em envelope fechado ao TJ-RJ no dia 22 de agosto, até meio-dia. Às 15h30, os envelopes serão abertos pelo juiz Viana e o vencedor revelado. Poderá concorrer qualquer empresa que comprove experiência na gestão de pelo menos 3 mil torres nos últimos 12 meses.
Vale ressaltar que a operação ainda dependerá da aprovação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e concorrencial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).