Em reunião nesta quinta-feira (4), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou os argumentos apresentados no recurso das operadoras TIM, Vivo e Claro para a revisão do preço de roaming nacional. O Conselho Diretor da agência, de forma unânime, decidiu manter sua tabela de preços.
Além disso, ainda explicaram que a metodologia usada não é uma medida regulatória para o mercado em geral, mas apenas para as empresas envolvidas na compra da Oi Móvel, uma vez que a oferta de roaming é um dos remédios determinados pela Anatel para aprovação do negócio, cujo intuito é mitigar os danos da concentração do mercado no setor com saída da Oi.
O conselheiro Artur Coimbra, explicou que a nova metodologia considera a nova realidade do mercado, quando não tem mais quatro grandes operadoras, apenas três. Ele destacou também que o processo não era um litígio e não tinha obrigação de dispensar documentos à empresa. Além de que, não cabe ao regulador deliberar nova interpretação da Lei.
A única alteração feita na medida foi esclarecer que a oferta de referência de produto de atacado (ORPA) tem caráter transitório, onde será reavaliada em 18 meses, ou até o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
De acordo com preço estabelecido pela Anatel, os valores que devem ser oferecidos de 2022 a 2026 pela Claro, TIM e Vivo a outras empresas é de R$ 2,60 por GB e prevê uma queda gradativa até R$ 1,70 em 2026. Na proposta negada pela agência, a TIM propôs um valor de R$ 4,91, com alguns condicionantes.
Além do recurso apresentado na Anatel, as três operadoras também recorreram da Justiça para barrar a nova tabela, argumentando que os preços são baixos e impedem a sua eficiência. Elas conseguiram uma medida cautelar suspendendo a aplicação das ofertas, mas o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que trabalharia incansavelmente para derrubar as liminares e que é “prioridade máxima” da agência, revertê-las.
